O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, formalizou o acordo, evidenciando a crescente preocupação com os impactos da IA no cenário político. O ministro destacou que as determinações para a remoção de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral não serão mais realizadas por oficiais de Justiça. Em vez disso, um sistema eletrônico será implementado para agilizar o bloqueio de sites que disseminem notícias falsas durante as eleições.
Moraes ressaltou a importância dessa mudança, afirmando que “com a inteligência artificial, é possível modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado em eleições polarizadas”.
A regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024 foi anunciada pelo ministro na última segunda-feira (4). Ele salientou que o emprego inadequado dessa tecnologia pode distorcer o processo democrático, ressaltando a possibilidade de manipulação de vídeos para prejudicar candidatos.
A parceria entre o TSE e a Anatel está fundamentada no Marco Civil da Internet, que responsabiliza usuários ilegais nas redes sociais. Essa iniciativa conjunta visa garantir a integridade do processo eleitoral, adaptando-se aos desafios impostos pela rápida evolução tecnológica e reforçando o compromisso com a transparência e a legitimidade do sistema democrático brasileiro.
Com a assinatura desse acordo, ambos os órgãos demonstram uma abordagem proativa na busca por soluções inovadoras para proteger a democracia digital, reconhecendo a importância de adaptação e regulação frente às novas ameaças impostas pelo uso malicioso da inteligência artificial.
