O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) uma lei que estabelece uma inovadora medida para apoiar estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio. A iniciativa visa combater a evasão escolar, especialmente no primeiro ano, período que apresenta os maiores índices de abandono e reprovação, segundo dados do Ministério da Educação.
A nova legislação cria uma espécie de poupança para os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio em escolas públicas. O benefício se destina aos estudantes cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Para os que optarem pela educação de jovens e adultos, a faixa etária elegível abrange de 19 a 24 anos.
Para ter acesso à poupança, os estudantes precisarão cumprir requisitos como frequência mínima, aprovação ao fim do ano letivo e a realização da matrícula no ano seguinte, quando aplicável. Além disso, a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será exigida para os matriculados na última série, assim como nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.
Os ministérios da Educação e da Fazenda serão responsáveis por determinar o valor a ser depositado na poupança dos estudantes, sendo que a União pretende aportar até R$ 20 bilhões para este fim. Os depósitos serão realizados em contas em nome dos alunos, podendo ser configuradas como poupança social digital. Importante ressaltar que a poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
Em caso de descumprimento das condições estabelecidas ou desligamento do programa, os valores depositados em conta serão revertidos para o fundo correspondente. A medida visa incentivar a continuidade dos estudos, proporcionando um suporte financeiro significativo para os estudantes de baixa renda enfrentarem os desafios educacionais.
Esta iniciativa surge em resposta à preocupante taxa de evasão no ensino médio, que atinge 16%, e reflete o compromisso do governo em promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação.
