O ano de 2024 marca um período de reacercamento entre a bancada evangélica e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Após esforços contínuos desde as eleições de 2022 para conquistar este segmento, notoriamente menos alinhado ao PT, o debate sobre a isenção fiscal traz novas dinâmicas ao relacionamento.
Controvérsia Fiscal e Reação da Bancada:
Recentemente, um ato da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União, revogou a isenção fiscal concedida em 2022 a líderes religiosos. Essa medida, implementada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, provocou uma resposta intensa da bancada evangélica, culminando em um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Diálogo e Construção de Soluções:
Durante a reunião com Haddad, a postura da bancada evangélica foi notavelmente conciliatória. O deputado federal Silas Câmara destacou a formação de uma comissão, em colaboração com a Frente Parlamentar Evangélica, para discutir a regulamentação. Marcelo Crivella, também presente, reiterou a ausência de perseguição governamental e a abertura ao diálogo.
Foco na PEC da Imunidade Tributária a Igrejas:
Além da isenção fiscal, outro ponto-chave de discussão é a PEC 5/23, proposta por Marcelo Crivella. A PEC, que visa a isenção de impostos para templos religiosos, já avançou na Câmara dos Deputados e conta com o apoio de diversos partidos, incluindo o PT. Segundo Crivella, o governo demonstra interesse no desenvolvimento das igrejas e apoia a PEC.
Contexto:
Imunidade Tributária para Religiõe:
No Brasil, as organizações religiosas gozam de imunidade tributária, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Essa imunidade está prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição, que proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre “templos de qualquer culto”.
Esta imunidade tributária significa que as organizações religiosas não são obrigadas a pagar impostos sobre propriedades e renda que estejam diretamente relacionadas às suas atividades essenciais, como a manutenção de templos, locais de culto e atividades de evangelização. No entanto, essa imunidade não se aplica a atividades que não estejam estritamente ligadas ao culto religioso, como por exemplo, negócios operados por entidades religiosas que sejam de natureza comercial.
Além disso, para que uma organização religiosa usufrua dessa imunidade, é necessário que ela esteja devidamente registrada e atenda a determinados critérios legais e burocráticos estabelecidos pelo governo.
É importante ressaltar que essa imunidade aplica-se apenas a impostos. Contribuições sociais e outras taxas podem não estar cobertas pela imunidade. A interpretação e aplicação dessas leis podem variar e estão sujeitas a decisões judiciais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2024, enfrenta questões delicadas relacionadas à imunidade tributária de organizações religiosas:
Inicialmente, a Secretaria Especial da Receita Federal anulou uma norma anterior que concedia isenção fiscal a líderes religiosos. Esta norma havia sido instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, oferecendo isenção fiscal sobre salários e remunerações pagas pelas igrejas a pastores e outros líderes religiosos.
Contudo, após reações da bancada evangélica no Congresso Nacional, o governo Lula decidiu reavaliar essa decisão. Uma comissão foi criada para rediscutir a medida que suspendeu a ampliação da isenção tributária a pastores. Esta comissão envolve várias entidades governamentais, como a Receita Federal, o Ministério da Economia, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), além de congressistas. O objetivo é esclarecer e ajustar a norma para que ela esteja em conformidade com as recomendações do TCU e do Ministério Público, respeitando o rito normal e legal.
Este é um exemplo da complexidade e da sensibilidade das questões fiscais envolvendo organizações religiosas no Brasil, que frequentemente se tornam tópicos de debate político e legal. A situação, portanto, está em fase de discussão e reavaliação pelo governo Lula, com o envolvimento de várias partes interessadas, incluindo a bancada evangélica do Congresso