Historicamente, parlamentares brasileiros têm defendido o foro privilegiado como uma forma de proteção contra perseguições políticas e a morosidade judicial. No entanto, recentemente, muitos mudaram de postura e agora buscam limitar esse direito especial. A situação ganha complexidade com a maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar a aplicação do foro privilegiado para incluir atos realizados durante o mandato, mesmo após o término deste.
A discussão no STF foi temporariamente suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Contudo, a tendência é que a Corte adote uma interpretação mais abrangente do foro privilegiado, permitindo que processos contra políticos por atos durante o mandato iniciem diretamente em instâncias superiores. Esta perspectiva já conta com o apoio de seis ministros, incluindo o relator, Gilmar Mendes.
Contrariamente à posição anterior, agora os legisladores demonstram uma clara oposição à ampliação do foro. Críticas têm sido direcionadas especialmente a ministros como Alexandre de Moraes, cujas decisões recentes podem ter contribuído para a mudança de opinião. Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitando na Câmara dos Deputados que visa restringir ainda mais o foro privilegiado, refletindo a nova postura dos parlamentares.
A resistência dos parlamentares não é apenas uma questão de jurisdição, mas também de auto-preservação, especialmente para aqueles envolvidos em atos antidemocráticos ou outros delitos graves. A ampliação do foro privilegiado poderia limitar as oportunidades de recurso e acelerar condenações, o que aumenta a relevância de onde e como são julgados.
Enquanto o debate continua, os parlamentares trabalham para promover a PEC que limita o foro, que havia sido paralisada desde 2018. Se aprovada, essa legislação restringiria o foro privilegiado apenas aos presidentes dos três poderes, removendo essa proteção da maioria dos políticos atualmente elegíveis.
A disputa sobre o foro privilegiado entre o STF e o Congresso ressalta o dinamismo da política brasileira e o constante reajuste das relações entre os poderes do governo. A decisão final sobre essa matéria não só afetará os políticos diretamente envolvidos, mas também pode ter implicações profundas para o sistema judicial e a governança no Brasil.
