O presidente Lula solicitou ao ministro Fernando Haddad que as regulamentações que darão seguimento à reforma tributária estejam em consonância com as políticas sociais do governo, focando em beneficiar as classes mais desfavorecidas da sociedade. Esta solicitação ocorreu em uma reunião no Palácio do Planalto, na noite de segunda-feira (22), com a presença de figuras-chave como o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial para a reforma tributária, Bernard Appy.
Enfoque da Reunião:
O principal tópico de discussão do encontro foi sobre a taxação dos produtos da cesta básica, onde se decidiu que parte desses produtos terá alíquota zero e outra parte terá alíquota reduzida. Além disso, discutiu-se o Imposto Seletivo, que será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Preparativos e Ajustes Governamentais:
O governo está trabalhando para realizar ajustes e espera apresentar resultados ainda esta semana. Os detalhes serão compartilhados inicialmente com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima quarta-feira (24).
Detalhamento dos Projetos:
A equipe econômica está elaborando dois principais documentos. O primeiro aborda as questões fundamentais da reforma, como base de cálculo, alíquotas, exceções e regimes tributários especiais. A ideia é que o Congresso Nacional decida sobre aspectos delicados, como a inclusão de produtos na cesta básica e a definição de regimes especiais de tributação. O segundo documento foca na governança do sistema tributário e nos processos administrativos relacionados, tendo sido negociado previamente com estados e municípios para facilitar sua aprovação pelo Congresso.
