A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu prazo de 24 horas para a União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) se explicarem em uma ação que pede a suspensão do leilão de arroz importado, marcado para esta quinta-feira (6).
O juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, quer ouvir as razões para a compra do arroz importado, já que produtores gaúchos alegam que não há risco de desabastecimento, apesar da recente tragédia ter prejudicado lavouras.
A decisão foi no âmbito de uma ação popular que, além de pedir a suspensão do processo licitatório, também quer a anulação das portarias e medidas provisórias que permitem a compra de arroz importado livre de taxação.
A ação foi movida pelos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo). Eles alegam que o produto nacional correria riscos com prejuízo estimado de R$ 2 milhões.
“Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul”, alegam os parlamentares.
Nesta segunda-feira (3), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a maior importação de arroz e os leilões da Conab.
