A Flórida anunciou na quarta-feira que certas carteiras de motorista de cinco estados não são mais válidas no estado, como parte de uma nova lei de imigração assinada em maio.
A lista, publicada no site do Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida, diz que algumas classes de licenças de Connecticut, Delaware, Havaí, Rhode Island e Vermont são inválidas a partir de 1º de julho.
As classes de licenças não válidas na Flórida incluem aquelas designadas como “Not For Federal Identification”, “Limited Purpose Driver’s License” e “Not for REAL ID Purposes Driver’s Privilege Card”, todas abertas a imigrantes indocumentados.
A nova lei faz parte do que as autoridades da Flórida consideram ser a mais dura repressão à imigração ilegal no estado.
“Alguém que está em nosso país ilegalmente e violou nossas leis não deve possuir uma identidade emitida pelo governo que permita acesso a serviços financiados pelo estado e outros privilégios concedidos a residentes legais”, disse o governador Ron DeSantis em um comunicado à imprensa. “O governo Biden pode continuar a abdicar de suas responsabilidades para proteger nossa fronteira, mas a Flórida defenderá o estado de direito. Mesmo que o governo federal se recuse, a Flórida agirá de forma decisiva para proteger nossos cidadãos, nosso estado e nosso país”.
DeSantis assinou o SB 1718 em maio. A lei diz, em parte, que as pessoas que conscientemente transportam indivíduos indocumentados para a Flórida podem enfrentar acusações criminais. Também exige que os empregadores com pelo menos 25 funcionários usem um programa governamental para verificar a cidadania e o status legal de seus trabalhadores, além de exigir que os hospitais incluam uma solicitação de status de imigração em todos os formulários de admissão.
Grupos de direitos civis, incluindo o Southern Poverty Law Center e a ACLU da Flórida, disseram em um comunicado à imprensa que planejam processar DeSantis por causa da lei.
“Nossa ação busca garantir os direitos fundamentais e a dignidade de cada indivíduo no estado – independentemente de seu status de imigração”, disse Kate Melloy Goettel, diretora jurídica de litígios do American Immigration Council, uma das cinco organizações de direitos civis que planejam processar. “Ninguém deve viver com medo ou enfrentar discriminação com base em seu status de imigração, seu suposto status de imigração ou o status de imigração de seus familiares.”
Os moradores da Flórida estão preocupados com as implicações da lei e como ela afetará suas vidas diárias. Uma legisladora da Flórida disse à imprensa que tem ouvido de constituintes assustados que estão expressando confusão sobre a lei e perguntando se poderão mais dirigir para o trabalho. Alguns trabalhadores imigrantes disseram ao Tallahassee Democrat que poderiam deixar o estado.
