O Reino Unido, que já foi referência no combate à escravidão moderna com a aprovação do Modern Slavery Act em 2015, está agora sendo criticado por medidas que reduzem a proteção às vítimas. As novas regras, implementadas em 2023 para restringir a imigração ilegal, aumentaram drasticamente o número de rejeições de pedidos de suporte, deixando milhares de vítimas em situação vulnerável.
O impacto das mudanças na lei:
- Em 2023, 45% das solicitações de apoio foram negadas, comparado a 11% em 2022. Em 2024, o índice subiu para 46%.
- Estrangeiros enfrentam mais dificuldades: enquanto 85% dos britânicos recebem decisões positivas na primeira fase de avaliação, apenas 44% dos estrangeiros obtêm esse reconhecimento.
- Mais de 20.000 pessoas aguardavam uma decisão final sobre seu status no final de setembro de 2024.
Vítimas temem denunciar abusos
Segundo charidades e especialistas, as mudanças criaram um efeito “paralisante”, impedindo vítimas de se apresentarem por medo de deportação. O ex-diretor da Gangmasters and Labour Abuse Authority (GLAA) afirmou que o endurecimento das regras dificulta a captura de criminosos, pois muitas vítimas sequer buscam ajuda.
A Comissária Independente Anti-Escravidão, Eleanor Lyons, revelou que algumas vítimas temem ser deportadas para Ruanda, devido a políticas de imigração anteriores, e por isso não denunciam seus exploradores.
Críticas e falta de evidências sobre abuso do sistema
- O governo alega que as regras visam evitar o uso indevido do sistema por imigrantes ilegais.
- No entanto, um relatório do House of Lords revelou que o governo não apresentou provas de que o sistema estava sendo explorado de forma abusiva.
- Em 2023, zero casos foram identificados como fraude, e nos primeiros nove meses de 2024, apenas oito pessoas foram desqualificadas por má-fé.
O que esperar?
Apesar das críticas, o governo de Keir Starmer manteve restrições impostas pelos conservadores, rejeitando um apelo para revisar a legislação. Especialistas e ativistas alertam que isso pode tornar o Reino Unido menos eficaz no combate ao tráfico humano, além de deixar milhares de vítimas sem assistência.
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