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Avanço Legislativo no Combate à Extorsão Digital no Brasil

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Avanço Legislativo no Combate à Extorsão Digital no Brasil

Projeto de lei para tipificar extorsão digital avança, propondo penas mais severas e medidas para combater o crescente crime cibernético no Brasil.
Relatório de Nelsinho permite que a pena para a extorsão não exclua eventual condenação por invasão de dispositivo informático, outro crime previsto no Código Penal
Relatório de Nelsinho permite que a pena para a extorsão não exclua eventual condenação por invasão de dispositivo informático, outro crime previsto no Código Penal

O Projeto de Lei (PL) 1049/2022, que define o crime de extorsão digital, também conhecido como sequestro de dados, avançou significativamente nesta semana. A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou a proposta, que impõe penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem realizar a extorsão digital.

Aprovação e Tramitação do Projeto:

Proposto pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto recebeu avaliação positiva do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e agora segue com urgência para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida visa inserir a extorsão digital no Código Penal brasileiro, descrevendo-a como a invasão de dispositivos eletrônicos para constranger os proprietários.

Contexto e Necessidade da Lei:

Durante a discussão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) citou exemplos recentes de ataques cibernéticos, incluindo o sofrido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e as contas da primeira-dama Janja. Esses casos ilustram a crescente ameaça dos crimes cibernéticos no país.

Prevalência de Ataques Cibernéticos no Brasil:

Nelsinho Trad destacou ataques notórios ao Superior Tribunal de Justiça e ao Ministério da Saúde, ressaltando que o Brasil é um dos principais alvos de tais crimes no mundo. Conforme dados da Trend Micro, cerca de 30% dos casos identificados globalmente em 2022 visavam usuários brasileiros.

Ajustes e Refinamentos na Proposta:

O relatório de Nelsinho Trad propõe ajustes na descrição do crime para maior precisão e modifica a pena prevista, que originalmente era de seis a dez anos de reclusão. A emenda permite a aplicação cumulativa das penas para extorsão e invasão de dispositivo informático, além de prever um aumento de pena nos casos em que o crime afete serviços essenciais ou dados críticos.

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