Jair Bolsonaro comparecerá na sede da Polícia Federal em São Paulo nesta terça-feira (27) para prestar depoimento. Diferentemente de ocasiões anteriores, o foco não será suspeitas de fraude ou tentativas de golpe de Estado, mas sim uma questão ambiental: um passeio de moto aquática realizado em São Sebastião, litoral de São Paulo, em junho de 2023. Durante o feriado de Corpus Christi, Bolsonaro aproximou-se de uma baleia jubarte, fato documentado e divulgado em vídeos nas redes sociais.
Acompanhantes e Defesas:
O ex-ministro Fabio Wajngarten, que estava com Bolsonaro, também será ouvido pela Polícia Federal. A investigação visa determinar se a aproximação com a baleia excedeu os limites legais. Bolsonaro planeja não se manter em silêncio, alegando que as baleias cruzaram seu caminho acidentalmente e que não pode ser responsabilizado por um encontro fortuito. Ele também mencionará a existência de programas municipais de visitação e observação de animais marinhos, sugerindo um contexto de normalidade para o ocorrido.
Legislação Vigente:
A lei brasileira, especificamente a lei nº 7.643 de 1987, proíbe a pesca ou o molestamento intencional de cetáceos em águas nacionais, estabelecendo penalidades severas para tais atos. O decreto nº 6.514 de 2008 complementa essa legislação, definindo multas para o molestamento intencional de espécies marinhas, incluindo cetáceos. Adicionalmente, a portaria nº 117 do Ibama de 1996 estabelece que embarcações não podem se aproximar de baleias a menos de 100 metros com o motor engrenado, visando a prevenção de distúrbios aos animais.
