O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta segunda-feira (27) a Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, um pacote de 14 ações urgentes para combater a discriminação e mortes no país. A iniciativa foi anunciada durante as celebrações do Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/01), data que marca a luta histórica por direitos dessa população.
Dados chocantes revelam crise humanitária:
- 122 travestis e pessoas trans foram assassinadas em 2024, segundo o Dossiê da Antra.
- Brasil lidera assassinatos de pessoas trans no mundo pelo 16º ano consecutivo.
- 78% das vítimas são mulheres trans negras, com menos de 35 anos e baixa escolaridade.
“Não desistimos! Estamos aqui para transformar a realidade”, declarou a ministra Macaé Evaristo, destacando que 97% dos crimes contra a comunidade trans nos últimos 8 anos permanecem sem solução.
Eixos da agenda que prometem revolucionar políticas públicas:
- Dados transparentes: Implementação do Formulário Rogéria para registro emergencial de violências e parceria com o CNJ para integrar dados de segurança.
- Acolhimento imediato: Criação de Casas de Cidadania LGBTQIA+ e protocolos para vítimas de desastres ambientais e migrantes.
- Justiça em ação: Pacto nacional com estados e municípios para padronizar investigações de crimes LGBTQIA+fóbicos.
- Saúde com respeito: Bolsas para estudantes trans no SUS e guia nacional de prevenção ao HIV com foco em PrEP/PEP.
- Memória viva: Relatórios inéditos sobre violência digital e reconstrução histórica de violações de direitos.
“A falta de políticas públicas nos mata!”, alertou Bruna Benevides, presidente da Antra. “Enquanto houver invisibilidade, haverá sangue nas ruas”, completou Giovana Cardoso, do Fórum de Travestis Negras, ao entregar um relatório sobre racismo estrutural na violência trans.
Desafios e urgências:
- Queda de 16% nos assassinatos em 2024 não reflete avanço, já que subnotificações disparam.
- Apenas 5% dos casos têm suspeitos identificados – maioria ocorre em locais públicos à noite.
- Nordeste concentra 41% das mortes, com São Paulo liderando em números absolutos.
Próximos passos:
- Campanha nacional de conscientização sobre direitos LGBTQIA+.
- Workshops com o Judiciário para combater violência contra lésbicas e bissexuais.
- Manual inédito para embaixadas acolherem refugiados LGBTQIA+.
“Esta agenda é um grito por existência”, resumiu Symmy Larrat, secretária LGBTQIA+. “Não seremos apagadas!”.
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