O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incentivando a indústria automotiva.
Análise de Destaques:
Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar destaques, que são sugestões de mudanças ao conteúdo da proposta.
Polêmica da Taxação:
O texto enfrentou resistência devido à inclusão de uma taxação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, atualmente isentas de impostos.
Negociações e Acordo:
Após negociações, a Câmara e o Palácio do Planalto acordaram a inclusão da alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50, gerando debates entre os deputados.
Objetivos do Mover:
O programa Mover visa apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global, a descarbonização e a inovação na indústria automotiva.
Créditos Financeiros:
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028 para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e produção, além de R$ 3,5 bilhões para descarbonização em 2023.
Fundo Nacional:
O programa também propõe a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), destinado ao apoio à indústria e tecnologia.
Inclusão de “Jabuti”:
A taxação sobre importações de até US$ 50 foi considerada um “jabuti”, termo usado quando trechos estranhos são incluídos em uma proposta legislativa.
Histórico de Isenção:
Desde 2023, a isenção de até US$ 50 é tema de debate no Congresso. A isenção foi mantida, mas empresas internacionais devem aderir ao programa Remessa Conforme.
Mudanças no ICMS:
Com a nova regulamentação, compras internacionais, incluindo remessas de até US$ 50, serão taxadas com a alteração no sistema tributário.
