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CMO Analisa Orçamento Geral da União 2024: Votações e Emendas

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CMO Analisa Orçamento Geral da União 2024: Votações e Emendas

A Comissão Mista de Orçamento votará o Orçamento da União 2024, com ênfase em educação, saúde, infraestrutura, e ciência e tecnologia.
O relator geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta, e a presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro - Fonte Senado
O relator geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta, e a presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro - Fonte Senado

Após concluir a votação dos 16 relatórios setoriais do projeto do Orçamento Geral da União de 2024 (PLN 29/2023) na última quinta-feira (14), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça (19), às 15h, e nesta quarta (20), às 10h, 14h e 16h, para votar o relatório-geral, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O texto será votado na quinta (21), em sessão conjunta do Congresso.

Emendas e Fiscalização:

As emendas individuais do tipo “transferência especial” devem aumentar em R$ 1 bilhão no Orçamento de 2024, chegando a R$ 8 bilhões. O dado consta do relatório setorial do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sobre a área de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio. Esse tipo de emenda é um repasse direto de recursos para o gestor municipal ou estadual, que torna a ação mais rápida. Mas, a partir de sugestões do Tribunal de Contas da União, há dispositivos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/2023) que buscam aumentar o controle e a fiscalização sobre essas emendas.

Educação:

Preocupado com o atual patamar dos recursos para as universidades públicas, o senador Beto Faro (PT-PA), relator da área de Educação e Cultura do Orçamento de 2024, solicitou ao relator-geral que eleve os recursos para as instituições de ensino superior em seu parecer final. Faro disse que procurou priorizar emendas para o setor em seu relatório, mas as universidades pedem a recomposição de perdas de R$ 2,5 bilhões. O senador também pediu que sejam revistos os cortes lineares de R$ 433 milhões nas pastas de Educação e Cultura, que foram feitos pelo relator-geral para viabilizar o remanejamento de recursos dentro do Orçamento.

Saúde:

Já o relator da área de Saúde do Orçamento de 2024, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou em seu parecer que, mesmo com as emendas acolhidas, o total de recursos destinado a ações de saúde não atinge o piso constitucional. Foram alocados R$ 215,2 bilhões, um valor R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário. O total de emendas aprovadas para a área foi de R$ 17,4 bilhões; mas, na prática, o governo já envia o Orçamento com uma reserva de emendas para a pasta.

Infraestrutura:

O relator da área de Infraestrutura e Minas e Energia, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que o setor concentra mais de 28% dos investimentos do total da proposta. Sem as estatais, os ministérios têm um orçamento de R$ 36,5 bilhões para 2024, um total 41,3% maior que a proposta de 2023. Boa parte dos investimentos é tocada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com R$ 7,8 bilhões. Entre as estatais, o destaque é para a Petrobras. Os investimentos da empresa para 2024 representam 95% do total programado para o Ministério de Minas e Energia, que é de R$ 135,2 bilhões.

Ciência e Tecnologia:

O relator da área de Ciência, Tecnologia e Comunicações, senador Efraim Filho (União-PB), fez remanejamentos.

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