A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a Lei Maria da Penha para incluir a criação de canais telefônicos e virtuais. Estes canais devem funcionar 24 horas por dia e oferecer orientação às vítimas de violência de gênero, encaminhando-as para serviços de polícia, justiça e apoio psicossocial.
Detalhes e Aprimoramentos do Projeto:
O texto aprovado é uma revisão da deputada Yandra Moura (União-SE) ao Projeto de Lei 2262/22, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). A revisão substituiu o termo “denúncias de crimes” por “notícias de infrações penais”, para incluir crimes e contravenções e usar uma linguagem mais técnica e apropriada.
Funcionamento do Disque 180:
O serviço nacional já existente, o Disque 180, oferece um canal para denúncias de violência contra a mulher. Contudo, o projeto defende a criação de um número específico em cada estado para garantir uma assistência mais direta e eficiente.
Tramitação e Futuro do Projeto:
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será decidida em caráter conclusivo. Além disso, o projeto prevê a elaboração de relatórios mensais a partir dos dados coletados pelos canais para aprimorar políticas públicas e desenvolver estatísticas sobre a condição das mulheres no país.
