A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para apurar a participação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em uma campanha de desinformação contra o Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O pedido foi feito nesta quinta-feira (11) e está sob sigilo na Corte.
O motivo da investigação foi uma notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as duas empresas de realizarem uma “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do projeto, que visa combater a disseminação de conteúdos falsos e manipulados na internet. Segundo Lira, as empresas teriam incentivado os usuários a pressionarem os parlamentares e causado uma sobrecarga nos sistemas da Câmara, afetando os trabalhos legislativos.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que há indícios mínimos da prática de condutas delituosas que justificam a abertura do inquérito, que deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ela pediu a oitiva dos diretores das empresas e a preservação e juntada de todas as postagens, publicações e mensagens relacionadas à campanha contra o PL das Fake News.
A PGR apontou que as empresas podem ter cometido crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e contra a economia e as relações de consumo. A procuradoria citou ainda um caso similar em apuração no STF, o Inquérito nº 4.874, que investiga uma milícia digital que ataca as instituições.
O Google e o Telegram ainda não se manifestaram sobre o pedido da PGR. Na quarta-feira (10), Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto e a publicação de uma retratação. Ele também impôs uma multa e ameaçou suspender o aplicativo por 72 horas em caso de descumprimento. No início do mês, o governo mandou o Google sinalizar como publicidade um material que criticava o projeto.
O PL das Fake News foi aprovado no Senado em junho de 2020 e está em tramitação na Câmara. O projeto prevê medidas para coibir a disseminação de conteúdos falsos ou manipulados nas redes sociais e serviços de mensagens, como a rastreabilidade das mensagens encaminhadas em massa, a rotulagem de contas automatizadas (robôs) e a transparência sobre os critérios de moderação das plataformas.
O projeto é alvo de críticas de entidades da sociedade civil, especialistas em direito digital e empresas do setor, que apontam riscos à liberdade de expressão, à privacidade e à segurança dos usuários. Eles defendem um amplo debate sobre o tema e a participação da sociedade na elaboração da lei.
