O Congresso decidiu derrubar o veto do presidente Lula ao projeto sobre saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, em feriados.
Placar na Câmara:
SIM: 126 deputados votaram pela manutenção. NÃO: 314 deputados votaram pela derrubada. Houve duas abstenções.
Placar no Senado:
SIM: 11 senadores votaram pela manutenção do veto. NÃO: 52 senadores votaram pela derrubada do veto. Houve uma abstenção.
Legislação Original:
A lei aprovada em março proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando apenas para detentos que cursam supletivo, ensino médio ou superior.
Veto de Lula:
Lula vetou um trecho que autorizava a saída de presos para visitas à família, desde que não tenham cometido crimes graves ou hediondos.
Acordo no Congresso:
A derrubada do veto ocorreu após um acordo entre líderes partidários da Câmara e do Senado, retornando o texto à redação original.
Derrota para o Governo:
A derrubada do veto representa uma derrota para o governo Lula, que tentou articular a manutenção do veto com orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Objetivo das Saídas Temporárias:
As saídas temporárias são concedidas para ressocialização dos presos e manutenção de vínculos com o mundo fora do sistema prisional.
Processo Legislativo:
O presidente da República pode sancionar ou vetar uma proposta, mas o veto precisa ser analisado pelo Congresso, que decide se mantém ou derruba o veto em sessão conjunta.
Promulgação da Lei:
Após a decisão do Congresso, os dispositivos mantidos ou vetados são promulgados para vigência.
