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Em primeiro voto no STF, Dino é a favor de amplo alcance para decisão sobre vínculo entre trabalhadores e apps

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Em primeiro voto no STF, Dino é a favor de amplo alcance para decisão sobre vínculo entre trabalhadores e apps

Flávio Dino, ministro do STF, vota a favor da repercussão geral sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos, podendo influenciar decisões em todas as instâncias da Justiça.

No seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino manifestou-se favoravelmente ao amplo alcance da decisão que trata do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de aplicativos. Recém-empossado, Dino defende a aplicação do entendimento do STF sobre a “uberização” do trabalho em todas as instâncias judiciais.

Dino votou pela repercussão geral, buscando que o posicionamento do STF oriente decisões nas instâncias inferiores em casos semelhantes. Ainda está pendente a discussão sobre a existência de vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas, com o STF focado atualmente apenas na repercussão geral.

Justiças do Trabalho estaduais já reconheceram a relação de emprego no segmento de aplicativos, obrigando empresas a cumprir com direitos trabalhistas. Entretanto, o STF tem histórico de decisões que negam esse vínculo, gerando um debate sobre a necessidade de uniformizar a interpretação da “uberização”.

A votação no plenário virtual se encerra em 1º de março. Uma decisão favorável à repercussão geral permitirá ao STF elaborar uma tese para orientar disputas em instâncias inferiores, visando pacificar a questão da “uberização” no Judiciário.

O relator do caso, Edson Fachin, destacou a importância da questão devido à sua relevância jurídica, econômica, e social, enfatizando o desafio de conciliar direitos laborais com interesses econômicos na era digital. Fachin ressaltou a insegurança jurídica causada por decisões divergentes nas instâncias inferiores, defendendo uma resposta unificadora do STF.

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