A Justiça do Rio de Janeiro proferiu uma sentença condenatória contra a empresa responsável pelas obras que resultaram no desabamento do edifício Liberdade e de outros dois prédios no centro da capital fluminense, em janeiro de 2012. A tragédia, que ceifou a vida de 22 pessoas, agora resulta em uma decisão que inclui reparações aos familiares das vítimas.
A informação foi divulgada pela Defensoria Pública do estado (DPRJ), que solicitou a revisão da sentença anterior de 2021, a qual absolveu integralmente a empresa Tecnologia Organizacional (TO Brasil), encarregada das obras no Liberdade no momento do desabamento.
O colapso do edifício Liberdade também causou o desmoronamento de dois prédios adjacentes, o Colombo e o Treze de Maio.
Na decisão emitida nesta terça-feira (20), a Justiça determinou que a empresa indenize os familiares das vítimas, incluindo compensações por danos morais, materiais e uma pensão mensal para aqueles que eram dependentes financeiramente dos falecidos.
Anteriormente, em 2021, o município do Rio havia sido parcialmente condenado. No entanto, a Defensoria Pública pretende apelar para ampliar a responsabilidade das autoridades municipais, as quais, segundo a DPRJ, deveriam ter supervisionado as obras de forma mais eficaz.
Essa nova decisão judicial lança luz sobre a responsabilidade das empresas e das autoridades na garantia da segurança e do cumprimento das normas em obras civis, especialmente em uma cidade tão densamente povoada como o Rio de Janeiro.
