A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, neste Dia Internacional da Mulher (8/3), que apresentará um pacote de propostas legislativas relacionadas aos direitos reprodutivos e à autonomia das mulheres. Uma das medidas mais impactantes é a anistia para mulheres e meninas presas ou investigadas por aborto, incluindo profissionais de saúde envolvidos no procedimento.
“Não podemos ter vergonha”
Em entrevista, Erika Hilton enfatizou que “não podemos ter vergonha de trazer esse debate. Aqueles que insistem em projetos misóginos e odiosos não têm medo de demonstrar o que são”. Para a parlamentar, é essencial que as mulheres pautem o próprio corpo e não sejam penalizadas por exercerem decisões sobre suas vidas.
Segundo Hilton, muitas das mulheres detidas vêm de situações de vulnerabilidade, marcadas pela cor de sua pele, condição financeira ou local de residência. A deputada reforça ser contrária a que o Estado “prenda, penalize ou investigue uma mulher por exercer seu direito ao próprio corpo e existência”.
Contexto legal no Brasil
O Código Penal brasileiro considera o aborto um crime, salvo em três exceções:
- Gravidez decorrente de estupro,
- Risco de vida para a gestante,
- Casos de anencefalia do feto (descriminalizada pelo STF em 2012).
Para Erika Hilton, mesmo esse quadro limitado de permissões demonstra como o debate ainda é restrito e precisa avançar.
Outras propostas apresentadas
Além da anistia a mulheres presas por aborto, o pacote legislativo inclui:
- Revisão da Lei Maria da Penha: Fim do direito de agressores que buscam pensão alimentícia de suas vítimas.
- Canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva: Espaço de informações sobre direitos, prevenção, cuidados e políticas de saúde voltadas às mulheres.
- Criação do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva: Proposta para que 28 de setembro, Dia de Mobilização pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, seja reconhecido no país.
- Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio: Previsto para 15 de fevereiro, data do assassinato da travesti Dandara dos Santos, símbolo de luta pela vida de pessoas trans.
“Coragem para continuar lutando”
Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Erika Hilton ressaltou que os direitos das mulheres estão em risco em todo o mundo e que é preciso “coragem para continuar lutando”. A deputada ganhou projeção política ao propor medidas trabalhistas, como o fim das escalas 6×1, e agora intensifica a mobilização em defesa das pautas femininas, especialmente o direito à escolha e à proteção contra a violência de gênero.
Diante de um cenário em que vozes contrárias ainda lutam para manter leis punitivas e restritivas, Erika Hilton chama a sociedade a refletir: “Aqueles que nos querem mortas não têm vergonha dos monstros que são. Por que nós teríamos vergonha de defender a vida e a liberdade das mulheres?”
Fontes: G1 Globo, CNN Brasil, Metropolis