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EUA Nega Extradição de Allan dos Santos (O chefão das notícias falsas no Brasil) por “Crime de Opinião”

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EUA Nega Extradição de Allan dos Santos (O chefão das notícias falsas no Brasil) por “Crime de Opinião”

Os Estados Unidos rejeitam o pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos para o Brasil por acusações consideradas "crimes de opinião", mas continuam investigações por outras acusações graves.
Allan dos Santos
Allan dos Santos

O governo dos Estados Unidos, em uma decisão marcante, recusou o pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos ao Brasil, onde ele enfrenta acusações de calúnia e difamação dentro do contexto do inquérito das Fake News. A recusa se baseia na classificação desses delitos como “crimes de opinião” nos EUA, protegidos sob o direito à liberdade de expressão. Esta posição foi confirmada por informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Continuação das Investigações em Outros Âmbitos:

Apesar da recusa em extraditar com base nas acusações de crimes de opinião, as autoridades americanas comunicaram ao Brasil que prosseguirão investigando Allan dos Santos por outras questões sérias, como lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Este comunicado foi resultado de uma reunião entre autoridades dos dois países, realizada no segundo semestre do ano passado, e revela a complexidade do caso.

Repercussão e Defesa:

A notícia da negativa de extradição foi amplamente divulgada após o senador Jorge Seif (PL-SC) destacar, durante uma sessão no Senado, que Allan dos Santos é perseguido por suas críticas ao STF. Seif argumentou, citando a Constituição brasileira, que o crime de opinião não é reconhecido no Brasil, realçando a controvérsia em torno da perseguição política alegada.

Dificuldades Pessoais e Políticas:

Seif também trouxe à luz as severas consequências pessoais enfrentadas por Allan dos Santos devido às ações do STF, incluindo o impacto na saúde de sua filha, que sofre de síndrome de West. A história pessoal de Allan, marcada por exílio, bloqueio de bens e a impossibilidade de custear o tratamento médico de sua filha, evidencia as dimensões humanas envolvidas no caso.

Status Legal de Allan dos Santos:

Atualmente, Allan dos Santos é considerado foragido pela Justiça brasileira, com um pedido de prisão preventiva pendente por mais de dois anos. A decisão dos EUA de não extraditá-lo por crimes de opinião, mas prosseguir com investigações por outras acusações, destaca a complexidade e as nuances legais transnacionais desse caso.

Quem é Allan dos Santos:

Considerado o “chefão das notícias falsas no Brasil”, Allan dos Santos, um ex-seminarista do Rio de Janeiro, começou um blog. Ele abandonou sua vocação religiosa e descobriu um novo caminho profissional no blog enquanto viajava pelos Estados Unidos. Ele escolheu o nome Terça Livre como uma tentativa de reformular as iniciais da teologia da libertação, uma forma de catolicismo prevalente na América Latina que enfatiza o imperativo religioso de libertar os oprimidos.

Dos Santos inicialmente publicava um vídeo toda terça-feira, em uma espécie de talk show não roteirizado no qual atacava oponentes — políticos de esquerda e a mídia tradicional — e expressava visões ultraconservadoras contra uma suposta ameaça cultural que buscava destruir as famílias. Ele via conspirações globais em tudo. Parte de sua inspiração veio do Church Militant, um blog baseado em assinatura com posições contra programas de bem-estar social, imigração e aborto.

Ele procurou emular Olavo de Carvalho, um ex-astrologista, colunista de jornal e autodenominado filósofo que, com posições cada vez mais de extrema direita, passou a ser conhecido como “o guru de Jair Bolsonaro”. Embora baseado na Virgínia, por meio do uso de redes sociais, Carvalho cativou muitos jovens insatisfeitos com o sistema político brasileiro.

Dos Santos se aproximou de Bolsonaro, que havia anunciado que concorreria à presidência, e de sua família em 2016. Apesar de sua postura como outsider, Bolsonaro não era estranho à política; com quase três décadas no Congresso, o ex-capitão do exército e trocador crônico de partidos havia vencido sete eleições parlamentares até decidir concorrer.

Desde o início, ele adotou uma estratégia de campanha digital. Em setembro de 2018, um mês antes das eleições presidenciais, Bolsonaro postou um vídeo curto nas redes sociais. Nele, grupos de WhatsApp inundam seu celular com inúmeras notificações. O ruído das notificações sucessivas cresce até explodir; a velocidade das mensagens entrantes torna impossível ler qualquer coisa. “Eu volto para vocês”, diz Bolsonaro, sorrindo.

Quando Bolsonaro assumiu a presidência, em 1º de janeiro de 2019, dezenas de jornalistas disseram que foram negados o acesso às salas relacionadas à inauguração (entre outras restrições, como serem impedidos de usar os banheiros) em favor de influenciadores próximos ao novo governo. “Eles mentem descaradamente”, disse dos Santos em um vídeo em suas redes sociais, referindo-se às reclamações dos jornalistas.

Ainda pouco conhecido na época, dos Santos, agora com trinta e oito anos, marcou a ascensão de um governo que desprezava a mídia tradicional e usava fake news como ferramenta de comunicação. Ele ajudou a iniciar um novo capítulo na guerra de narrativas que desafiaria as instituições do país, tornando-se uma figura chave na dominação das fake news no Brasil.

Durante a campanha presidencial de 2018, os brasileiros foram afogados em um “mar de mentiras”.

O WhatsApp é a principal rede social no Brasil; também “se tornou um serviço público no país”, disse David Nemer, professor de estudos de mídia e estudos latino-americanos na Universidade da Virgínia. “As empresas de telefonia oferecem acesso ao WhatsApp sem custo.” Em outras palavras, há menos incentivo para ler as notícias em um site de notícias real quando, no WhatsApp, os consumidores podem ler manchetes de graça. “Embora muitos vejam isso como inclusão digital”, disse Nemer, “é na verdade colonialismo digital”.

Ao mesmo tempo, mudanças em plataformas como o Facebook alteraram a forma como as informações eram disseminadas, favorecendo uma retórica mais radical, disse Marlos Apyus, jornalista e analista de conteúdo. “Não é que essas pessoas sempre diziam as mesmas coisas absurdas e com o tempo foram ouvidas. Elas estavam radicalizando o tom, adaptando seu discurso para aquele novo momento, e nesse novo clima, elas venceram.”

Em seu livro Tecnologia dos Oprimidos (2022), Nemer mostra como os habitantes de uma favela usam a tecnologia para se libertarem da violência do dia a dia. Em parte, isso levou à popularidade de campanhas de desinformação que apareceram nessas mesmas tecnologias.

Até recentemente, uma típica eleição presidencial no Brasil, que abraçou a democracia em 1985, dependia de duas ferramentas indispensáveis: um motor partidário nacional e tempo de TV. Bolsonaro não tinha nenhum dos dois. Sua campanha de vídeos caseiros e discurso radical não foi levada a sério por muitos — mesmo quando ele estava liderando as pesquisas. Mas, no final, ele venceu.

Já em 2014 e 2015, disse Nemer, as pessoas eram adicionadas a grupos de WhatsApp cheios de mensagens como “O comunismo não era cristão, ou para lançar mensagens a favor de Bolsonaro e contra o Partido dos Trabalhadores.” As pessoas entravam nos grupos porque viam números de amigos, disse ele. “Mas na realidade, eram grupos feitos para promover Bolsonaro.”

“Bolsonaro e sua família entenderam, muito cedo, a importância de uma campanha digital”, disse Patrícia Campos Mello, uma das jornalistas mais conhecidas do Brasil. “Eles formaram grupos de WhatsApp, e nesses grupos havia uma circulação brutal de fake news, principalmente contra o candidato da oposição”, disse Campos Mello, repórter da Folha de S. Paulo, o jornal de maior circulação no país.

A campanha de Bolsonaro dependia de mensagens em massa no WhatsApp — e, em alguns casos, segundo a reportagem de Campos Mello, isso foi feito ilegalmente. “Eles contrataram agências de marketing, compraram bancos de dados de eleitores com perfis específicos e enviaram mensagens massivamente com software que automatizava o processo.”

“Bolsonaro se gabou de ter feito a campanha mais barata da história do Brasil”, disse Nemer. “Todo o dinheiro sujo que foi usado para promover desinformação nas redes sociais e no WhatsApp não foi contabilizado.”

O resultado foi que, durante a campanha presidencial de 2018, os brasileiros foram afogados no que Campos Mello chamou de “mar de mentiras”. Dois em cada três pessoas afirmaram ter recebido fake news via WhatsApp durante a campanha, segundo uma pesquisa da Idea Big Data. A campanha semeou desconfiança sobre o sistema eleitoral, já que Bolsonaro alegou que as urnas eram fraudulentas, mesmo depois de vencer. Outras mentiras tendiam ao absurdo — como afirmações de que o Partido dos Trabalhadores havia distribuído mamadeiras com bicos em forma de pênis para creches. Mesmo assim, elas foram abrangentes e eficazes. Sem que a maioria das pessoas percebesse, a maneira não apenas de conduzir uma campanha política de sucesso, mas também de consumir até mesmo informações básicas no Brasil, havia mudado completamente.

A coisa mais relevante sobre esse período foi a consolidação de uma espécie de motor de desinformação no nível institucional.

Desde a eleição de Bolsonaro, o Terça Livre cresceu prolificamente em equipe e conteúdo; dos Santos agora é um dos principais contribuintes para a onipresença de fake news no Brasil. Seus posts, promovidos pela família Bolsonaro, com quem ele frequentemente dava entrevistas, abundavam em afirmações de uma suposta conspiração comunista e atacavam a mídia, figuras do governo e políticos de outros partidos.

Quando a covid-19 atingiu o Brasil em março de 2020, o fenômeno das fake news entrou em uma nova dimensão. “Isso se tornou algo que matou pessoas”, disse Apyus. O vírus levou o sistema de saúde brasileiro ao colapso enquanto Bolsonaro mantinha que o coronavírus não existia ou era nada mais do que “uma gripezinha” — afirmações que dos Santos repetiria em suas redes. (Dos Santos não respondeu aos pedidos de comentário.)

Mas parece que o que motiva dos Santos não é ideologia. É a chance de ganhar dinheiro, segundo entrevistas. Com o apoio da família Bolsonaro e de outros no governo, ele alcançou milhares de seguidores em suas redes sociais, onde monetizava as reproduções de seus vídeos, pedia doações e vendia cursos sobre jornalismo e filosofia.

Há fortes suspeitas de que a estrutura financeira por trás do Terça Livre não dependia exclusivamente de seus seguidores. Segundo duas investigações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, dos Santos é suspeito de receber dinheiro público de funcionários do governo para promover falsidades sobre figuras políticas e a democracia brasileira.

No centro das investigações, dos Santos deixou o Brasil em julho de 2020 e se estabeleceu nos Estados Unidos. Ele disse em um vídeo recente que agora vive em Orlando. Ordens judiciais sucessivas congelaram suas contas bancárias e fecharam suas contas no Twitter e no YouTube. Um juiz do Supremo Tribunal emitiu uma ordem de extradição que foi formalizada no ano passado, embora, segundo relatos da mídia local, membros do governo tenham tentado sabotar o processo de extradição.

Banido de outras plataformas e em meio à luta judicial, dos Santos migrou para o Telegram, onde disseminou dezenas de textos e vídeos por dia nos quais atacava autoridades do poder público, políticos, jornalistas e ex-aliados. Seu canal, onde se descrevia como “perseguido”, cresceu para mais de 122.000 seguidores. Dos Santos pedia doações e apoio econômico para enviar alguns pertences para os Estados Unidos e vender assinaturas de material exclusivo.

Além de difamar personalidades políticas, jornalistas, ex-aliados e representantes das autoridades públicas, ele questionava a eficácia das vacinas contra a covid-19, atacava o governo chinês e promovia “manuais anti-censura” para tentar contornar os mecanismos de moderação dos aplicativos.

Muitos acreditam que o Telegram será um local crucial da próxima batalha eleitoral no Brasil, disse Sergio Spagnuolo, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

“Primeiro, tornou-se uma alternativa ao WhatsApp, e depois do que aconteceu em 6 de janeiro de 2021, nos Estados Unidos, com uma moderação mais forte de plataformas como YouTube, Twitter e Facebook, que começaram a remover mensagens que questionavam o resultado das eleições dos EUA, muitos grupos brasileiros radicalizados temiam perder sua voz e buscaram outro espaço para disseminar suas mensagens”, disse Spagnuolo. “Esse é o caso do próprio Allan dos Santos.”

Segundo Spagnuolo, com mais de um milhão de seguidores em seu canal oficial, Bolsonaro tem o maior número de inscritos no Telegram de qualquer chefe de estado verificado.

“É muito menos usado do que o WhatsApp no Brasil, mas tornou-se uma excelente ferramenta de desinformação porque não tem escritório no país”, disse Apyus. “Assim, as autoridades locais não conseguem conter a disseminação da desinformação lá.”

Apyus prevê outra campanha marcada pela desinformação este ano, embora com alguns desafios. Em fevereiro, o Telegram baniu o canal de dos Santos. Ele abriu outra conta, apenas para ser fechada novamente.

Em março, depois que o Telegram ignorou ordens judiciais relacionadas ao combate à desinformação, o Supremo Tribunal Federal do Brasil baniu o Telegram por completo. A proibição foi suspensa dois dias depois, após o CEO do Telegram concordar em cumprir as exigências para tentar conter a disseminação da desinformação. (O Telegram alegou ter perdido os e-mails do tribunal.)

Spagnuolo acredita que os contendores políticos mudarão suas táticas para a campanha deste ano. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “recentemente participou de um podcast com mais de 320.000 pessoas assistindo em tempo real. Sua campanha já está sendo diferente do que costumava ser — eles estão vendo o poder que isso tem, especialmente com o público mais jovem.”

Mas Nemer adverte que, na luta pela atenção, as fake news têm vantagem. “A extrema direita brinca com fake news e conteúdo que gera conotações negativas, e esses são os que geram mais interação. É da natureza humana.”

“A coisa mais relevante sobre esse período foi a consolidação de uma espécie de motor de desinformação no nível institucional”, disse Tai Nalon, que fundou o site de verificação de fatos Aos Fatos. “Pessoalmente, é muito frustrante”, disse ela. Os jornalistas estão fatigados de seu ambiente de informação, além da pandemia. “Me preocupa que chegamos tão exaustos a uma eleição.

“Não estamos em uma situação comum. Esta não é uma eleição comum. Nestas eleições há um adversário que é contra o sistema democrático, o jornalismo e o consenso social.” Nalon acrescentou que não está claro se outras plataformas tomarão medidas contra a desinformação.

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