O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou na terça-feira (13) um pacote de leis rigorosas sobre imigração, alinhado à política de deportação em massa do governo Donald Trump. As novas regras aumentam penas criminais, impõem colaboração obrigatória com a ICE (Imigração e Alfândega dos EUA) e revogam benefícios estudantis para imigrantes sem status legal.
A decisão torna a Flórida um dos estados mais rigorosos dos EUA no combate à imigração ilegal, gerando críticas de ativistas de direitos humanos e políticos da oposição.
Principais mudanças nas leis de imigração na Flórida
Criminalização da entrada ilegal no estado
- Imigrantes que entrarem na Flórida sem status legal poderão ser presos, com pena mínima de nove meses de detenção.
Pena de morte para crimes graves
- Imigrantes indocumentados condenados por homicídio ou abuso infantil poderão receber a pena de morte sem necessidade de unanimidade do júri.
- Juristas argumentam que a medida é inconstitucional, podendo gerar batalhas judiciais.
Revogação da tarifa de residente para estudantes imigrantes
- Alunos sem status legal perderão o direito à matrícula com desconto em universidades estaduais.
- A lei de 2014 que permitia esse benefício foi revogada, afetando milhares de estudantes.
Aumento no orçamento para fiscalização e deportação
- Cerca de US$ 298 milhões serão destinados para contratar 50 novos agentes, equipar forças locais e reforçar centros de detenção para imigrantes.
- Foi criada a Junta Estadual de Fiscalização da Imigração, que coordenará operações com autoridades federais.
Mudanças no transporte de migrantes
- O programa de transporte de imigrantes para outros estados precisará agora de aprovação da ICE e financiamento federal.
Impacto na comunidade imigrante
A nova legislação pode aumentar prisões e deportações, além de tornar mais difícil o acesso à educação e serviços públicos para imigrantes sem documentos.
Ativistas alertam que a colaboração obrigatória das autoridades locais com a ICE pode levar a perfis raciais e prisões arbitrárias.
Democratas e grupos de defesa dos imigrantes prometeram desafiar a nova legislação nos tribunais, alegando que algumas medidas são inconstitucionais e violam direitos humanos.
Flórida se torna modelo para outros estados
A decisão de DeSantis coloca a Flórida na linha de frente da repressão contra imigrantes, podendo influenciar outros estados conservadores a adotar políticas semelhantes.
O embate entre a administração estadual e ativistas promete se intensificar nos próximos meses, à medida que os impactos das novas leis começarem a ser sentidos na vida dos imigrantes no estado.