Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial

O governo federal anunciou a destinação de mais de R$ 78,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e o Distrito Federal. Os recursos serão direcionados para investimentos e custeio de serviços, visando a redução dos índices de mortes violentas intencionais, que incluem homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínio, feminicídio e mortes por intervenção de agentes do Estado.

A portaria, detalhando a divisão do recurso, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31). Conforme a determinação, o montante total corresponde à suplementação dos orçamentos de 2023 e 2024, sendo pouco mais de R$ 37,7 milhões referentes ao ano passado e os R$ 40,8 milhões restantes deste ano.

Os investimentos serão direcionados prioritariamente para as Polícias Civis, sendo metade destinada às unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas. Os outros 50% serão divididos entre as unidades especializadas no combate ao crime organizado e as unidades focadas na recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes.

De acordo com a determinação, os estados devem alocar 68% dos recursos na melhoria de equipamentos, enquanto o restante poderá custear a estrutura já existente. Diversos itens, como aeronaves não tripuladas, equipamentos e serviços de informática, poderão ser financiados com os recursos.

Os fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal receberão os repasses diretamente, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tais regras incluem a apresentação de um plano de ação e o funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na unidade federativa, garantindo a transparência e efetividade no uso dos recursos.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), de janeiro a novembro de 2023, houve uma redução de 5% nos crimes violentos em comparação ao ano anterior. Entretanto, ainda foram registrados 42.606 casos de mortes violentas intencionais no ano passado, destacando a necessidade contínua de medidas eficazes para combater essa problemática.