Hora Brasileira

Governo Regula Pagamentos em Apostas Esportivas no Brasil

Governo Regula Pagamentos em Apostas Esportivas no Brasil

Nova portaria do Ministério da Fazenda proíbe pagamentos de apostas esportivas com cartão de crédito, dinheiro em espécie e criptoativos para aumentar o controle e prevenir delitos.
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito - Agência Brasil
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito - Agência Brasil

O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira, restrições significativas nos métodos de pagamento aceitos para apostas esportivas. A partir de agora, está proibido realizar pagamentos usando dinheiro em espécie, cartão de crédito, boleto bancário ou criptoativos. A medida visa impedir o uso de formas alternativas de depósito que dificultem a rastreabilidade da origem dos fundos.

Métodos Permitidos e Precauções:

A portaria especifica que os apostadores podem usar PIX, TED, cartões de débito ou cartões pré-pagos, desde que os recursos venham da mesma conta cadastrada no operador de apostas. Além disso, o Ministério acrescentou que cartões de crédito e outros instrumentos pós-pagos são vetados como parte de uma estratégia para desencorajar o endividamento das famílias brasileiras.

Regulação do Fluxo Financeiro:

A portaria também estabelece diretrizes claras para a gestão dos recursos arrecadados pelas operadoras de apostas, incluindo um prazo máximo de duas horas para o pagamento de prêmios após o encerramento de partidas. Além disso, as empresas são proibidas de usar os fundos das apostas para cobrir despesas operacionais ou como garantia de dívidas, minimizando o risco de má gestão financeira.

Reserva Financeira Obrigatória:

Como medida de segurança adicional, as empresas de apostas devem criar uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, destinada a garantir o pagamento dos prêmios em situações de insolvência ou iliquidez. Esse requisito é parte dos esforços do governo para proteger os apostadores e assegurar a integridade do setor.

Contexto e Impacto da Regulação:

Esta regulamentação segue a sanção da lei que regulariza o mercado de apostas esportivas online pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando aumentar a arrecadação e garantir uma tributação justa para empresas e apostadores. A lei também estabelece a proibição de apostas por menores de 18 anos e pessoas com potencial influência sobre os resultados dos jogos.

Leia também

Publicidade

Compartilhe

Publicidade

Bem Vindo ao HoraBrasileira

Nosso blog se destaca pela ampla variedade de conteúdos, incluindo política, economia, cultura, entre outros, com contribuições de colaboradores globais. Oferecemos nosso conteúdo em vários idiomas, essencial tanto para brasileiros no exterior quanto para estrangeiros.

Nossa missão é fornecer informações precisas, confiáveis e imparciais, com uma abordagem equilibrada, apesar de nossa orientação política progressista.

Comprometidos em manter a comunidade brasileira no exterior bem informada, garantimos acesso a notícias atualizadas e equilibradas sobre o Brasil e o mundo em diversas plataformas e idiomas.

Se você tem paixão por escrever e algo a dizer, queremos ouvir!

Pular para o conteúdo