Dez deputados e três senadores respondem a ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que têm como principal investigado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Estes processos tratam de supostas irregularidades cometidas durante o processo eleitoral de 2022.
Implicações das Acusações
As acusações em andamento podem levar, no extremo, à inelegibilidade dos envolvidos e à perda de mandato caso as ações sejam julgadas procedentes.
Reação dos Acusados
Os congressistas negam as acusações e dizem que os processos são perseguição política.
Situação Atual de Bolsonaro
Já foi declarada a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos em um processo movido pelo PDT. No entanto, uma condenação nos casos atuais não alteraria sua situação.
Implicações para os Parlamentares
Os parlamentares, por outro lado, podem perder seus atuais mandatos e serem excluídos das eleições até 2030 se o TSE concluir que houve participação nas irregularidades e benefício para suas campanhas.
Detalhes dos Processos
Os processos em questão são Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Este tipo de ação costuma demorar mais tempo para ser analisada e julgada.
Consequências das Acusações
A condenação à inelegibilidade é pessoal, afetando apenas aqueles que foram efetivamente responsáveis pela conduta julgada ilícita. A cassação do mandato, no entanto, pode ocorrer se for constatado que o candidato se beneficiou do abuso durante o processo eleitoral.
Origem das Ações
As três ações em que figuram os aliados de Bolsonaro na Câmara e no Senado foram movidas pela coligação Brasil da Esperança, grupo de partidos que integrou a campanha vitoriosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Processos de Desinformação
Os dois principais processos tratam de acusações de desinformação. A primeira ação investiga a suposta existência de um “ecossistema de desinformação”. A segunda ação investiga a suposta prática de “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro.
Processo do Bicentenário da Independência
Um terceiro processo envolve comemorações do bicentenário da Independência do Brasil. A coligação acusa os envolvidos de terem transformado a importância da data em uma promoção ilícita da candidatura de Bolsonaro.
