O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para 20 de março o julgamento do pedido do governo da Itália para que o ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo, cumpra sua pena no Brasil. A Corte Especial, composta pelos ministros mais antigos do STJ, será responsável pela análise.
Condenação e Pedido Italiano:
Robinho foi condenado pela justiça italiana devido a um crime ocorrido em 2013, quando jogava pelo Milan. O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil recebeu o pedido de homologação da sentença italiana, o que permitiria a execução da pena em território nacional, respeitando a legislação que impede a extradição de brasileiros natos.
Relembrando o Caso:
O crime envolveu a violência sexual em grupo contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão. O governo italiano, em fevereiro de 2023, solicitou oficialmente que a pena fosse cumprida no Brasil, iniciando assim o processo de homologação no STJ.
Processo de Homologação e Defesa:
O advogado Miguel Carvalho Batista, representando Robinho, explicou que a Justiça italiana buscou a homologação da condenação para que a pena fosse cumprida no Brasil. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, exigiu que Robinho fosse notificado para participar do processo, dando prazo para a defesa contestar a homologação.
Etapas e Possíveis Recursos:
A validação da decisão estrangeira pelo STJ não implica um novo julgamento do caso, mas apenas a análise da viabilidade jurídica do cumprimento da pena italiana no Brasil. Caso a homologação seja aprovada, ainda caberá recurso.
Contexto do Pedido Italiano:
Após a negativa do Brasil em extraditar Robinho, a justiça italiana procurou outra solução legal para garantir o cumprimento da pena, enviando um pedido de homologação ao STJ. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comunicou o início da tramitação jurisdicional, enfatizando o compromisso do Brasil com a cooperação jurídica internacional e a repressão à criminalidade.
