Uma das medidas prevê apoio financeiro a 49 municípios não atendidos anteriormente. Serão repassados R$ 124 milhões como parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ampliação do Auxílio Reconstrução:
Outra MP amplia o número de famílias que receberão o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil via PIX. A medida beneficia moradores de municípios não contemplados na primeira leva.
Preservação de Empregos:
A terceira MP permite o pagamento de duas parcelas de um salário mínimo (R$ 1.420 cada) diretamente ao trabalhador. As empresas que aderirem não poderão demitir funcionários por quatro meses.
Compromisso com a Reconstrução:
Lula enfatizou o compromisso do governo em reconstruir o estado, incluindo moradias em áreas seguras. O presidente destacou a necessidade de evitar futuros riscos de enchentes.
Projeto de Desvio de Águas:
O presidente defendeu um projeto para desviar as águas dos rios ao mar, reduzindo o risco de enchentes. Estudos serão realizados para viabilizar um novo canal de escoamento da Lagoa dos Patos.
Impacto da Tragédia:
Lula visitou o Vale do Taquari, uma das regiões mais afetadas pela tragédia ambiental que deixou 169 mortos e milhares de desabrigados. Esta é a quarta visita do presidente ao estado desde o desastre.
Acordos com Empresas:
O programa prevê acordos com empresas para garantir que trabalhadores não sejam demitidos. Estima-se que 430 mil profissionais serão beneficiados com o pagamento de duas parcelas de um salário mínimo.
Ação das Empresas:
As empresas que aderirem ao programa não poderão demitir trabalhadores por quatro meses e não poderão reduzir salários. A adesão deve ser formalizada pelas empresas.
Ampliação da Situação de Emergência:
Outra MP amplia o número de municípios em situação de emergência ou calamidade. Regiões não contempladas anteriormente receberão o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil.
Compra de Imóveis para Desabrigados:
Lula e o ministro das Cidades, Jader Filho, assinaram uma portaria para a compra de imóveis prontos destinados às famílias desabrigadas. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 4400.
