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Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio

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Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio

Recursos são voltados para alunos de baixa renda.
Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio. Recursos são voltados para alunos de baixa renda.
Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio. Recursos são voltados para alunos de baixa renda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) uma lei que estabelece uma inovadora medida para apoiar estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio. A iniciativa visa combater a evasão escolar, especialmente no primeiro ano, período que apresenta os maiores índices de abandono e reprovação, segundo dados do Ministério da Educação.

A nova legislação cria uma espécie de poupança para os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio em escolas públicas. O benefício se destina aos estudantes cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Para os que optarem pela educação de jovens e adultos, a faixa etária elegível abrange de 19 a 24 anos.

Para ter acesso à poupança, os estudantes precisarão cumprir requisitos como frequência mínima, aprovação ao fim do ano letivo e a realização da matrícula no ano seguinte, quando aplicável. Além disso, a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será exigida para os matriculados na última série, assim como nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

Os ministérios da Educação e da Fazenda serão responsáveis por determinar o valor a ser depositado na poupança dos estudantes, sendo que a União pretende aportar até R$ 20 bilhões para este fim. Os depósitos serão realizados em contas em nome dos alunos, podendo ser configuradas como poupança social digital. Importante ressaltar que a poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Em caso de descumprimento das condições estabelecidas ou desligamento do programa, os valores depositados em conta serão revertidos para o fundo correspondente. A medida visa incentivar a continuidade dos estudos, proporcionando um suporte financeiro significativo para os estudantes de baixa renda enfrentarem os desafios educacionais.

Esta iniciativa surge em resposta à preocupante taxa de evasão no ensino médio, que atinge 16%, e reflete o compromisso do governo em promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação.

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