O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (16) os depoimentos de representantes do X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil. Essa decisão ocorre dentro de um inquérito que investiga possíveis atividades criminosas de Elon Musk, proprietário da plataforma, incluindo obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação ao crime.
Solicitação da Procuradoria-Geral da República:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado esses depoimentos em 9 de abril, visando obter mais informações sobre as ações de Musk, especialmente sobre a administração de conteúdos e perfis na plataforma. As principais questões apresentadas pelo procurador-geral Paulo Gonet incluem: se Musk pode decidir publicações na rede, se ele interveio em perfis bloqueados por ordem judicial brasileira, e se a empresa reverteu algum desses bloqueios.
Resistência e Responsabilidade da Plataforma:
Na semana anterior, Moraes já havia negado um pedido do X no Brasil que buscava eximir a empresa de responsabilidades sobre o cumprimento das ordens judiciais no país. Representantes da plataforma no Brasil argumentaram que não possuem autoridade para interferir nas decisões tomadas pela sede da empresa.
Conflitos e Investigação:
Elon Musk foi incluído como investigado no inquérito sobre milícias digitais, conduzido por Moraes, que também determinou a abertura de outra investigação para apurar os delitos potencialmente cometidos pelo bilionário, incluindo obstrução de Justiça e incitação ao crime. Musk havia anteriormente feito declarações acusando Moraes de promover “censura” e ameaçado ignorar decisões judiciais sobre a suspensão de contas na plataforma.
Debate no Judiciário:
Recentemente, o conflito entre Musk e o Judiciário brasileiro foi discutido durante uma sessão plenária do STF. O ministro Gilmar Mendes defendeu uma regulação mais precisa das redes sociais, enquanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou o assunto como encerrado, indicando que os desdobramentos continuarão no âmbito judicial.
