O prazo final para os estados iniciarem a emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), unificada pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), encerra nesta quinta-feira (11), conforme anunciou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Inicialmente programado para 6 de dezembro, o prazo foi estendido a pedido dos estados. O documento tem o objetivo de aprimorar cadastros, fortalecer verificações das Forças de Segurança Pública e combater fraudes em todo o país.
De acordo com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cerca de 3 milhões de brasileiros já obtiveram a nova identidade. Até 28 de novembro de 2023, 24 unidades federativas já iniciaram a emissão do documento, seguindo a Lei nº 14.534/2023, que determina o CPF como número único para identificação.
A Nova Carteira de Identidade Nacional visa reduzir fraudes ao unificar o Registro Geral (RG) em todas as unidades federativas por meio do CPF. Anteriormente, um cidadão poderia possuir até 27 RGs diferentes, um por estado. Com a implementação da CIN, cada brasileiro adota apenas o CPF como número identificador.
A identidade apresenta inovações, como um QR Code para verificar autenticidade, possibilitando a identificação de furtos ou extravios por meio de smartphones. Além disso, inclui um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
O governo ressalta que o RG deve gradualmente cair em desuso nos cadastros com a adoção da nova identidade. Para emissão, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado desejado, apresentando certidão de nascimento ou casamento, tanto em formato físico quanto digital.
A primeira via e renovações, em papel ou formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. A segunda via é paga, variando de estado para estado, e a opção em policarbonato (plástico) implica em taxa adicional.
A Nova CNI é obrigatória, e a antiga carteira de identidade permanecerá válida até 28 de fevereiro de 2032.
