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Nova Regra Limita Juros de Rotativo de Cartões no Brasil

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Nova Regra Limita Juros de Rotativo de Cartões no Brasil

A partir de hoje 25/4/2024, os juros do rotativo de cartões de crédito no Brasil são limitados a não mais que o dobro da dívida original. Entenda as implicações e as novas regras aplicáveis.
Mudança é válida somente para débitos realizados a partir de janeiro 2024
Mudança é válida somente para débitos realizados a partir de janeiro 2024

As novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil entram em vigor a partir de hoje 25/4/2024. Com essa mudança, a dívida total, incluindo juros, para quem atrasa o pagamento da fatura não poderá exceder duas vezes o valor do débito original. Essa medida se aplica apenas aos débitos contraídos a partir de janeiro deste ano. Os juros do rotativo, considerados os mais altos do mercado financeiro devido à sua natureza emergencial e à alta taxa de inadimplência, agora têm um limite mais controlado.

Entendendo o Rotativo do Cartão de Crédito:

O rotativo é uma modalidade de crédito ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura até a data de vencimento. Até recentemente, os juros dessa modalidade poderiam chegar a 431,6% ao ano, tornando-o o tipo de crédito mais caro disponível no país. A recomendação é que os clientes sempre paguem o valor total da fatura para evitar esses juros elevados.

Decisão do Conselho Monetário Nacional:

A limitação dos juros foi uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), anunciada em dezembro após aprovação pelo Senado e sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta inicial previa um prazo para as emissoras de cartão de crédito apresentarem um teto para os juros, mas, na ausência de acordo no prazo estipulado, a limitação foi implementada conforme estabelecido na lei.

Implicações e Reflexos Secundários:

Especialistas apontam que a decisão é positiva, mas alertam para possíveis reflexos secundários, incluindo alterações na oferta de crédito. A medida visa controlar o endividamento, mas não necessariamente resolve o problema do descontrole de gastos.

Novidade na Portabilidade de Crédito:

A partir de 1º de julho de 2024, clientes com dívidas no rotativo poderão fazer a portabilidade do saldo devedor para outra instituição financeira sem custos. Essa nova regra permite que os clientes busquem melhores condições de juros e prazos, possibilitando uma negociação mais vantajosa com as instituições financeiras.

Essas mudanças são significativas para os consumidores brasileiros, trazendo mais controle e limites nas taxas de juros do crédito rotativo, historicamente conhecidas por seu alto custo.

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