A partir desta segunda-feira (1º), o Brasil vê o salário mínimo oficial subir para R$ 1412. Este aumento, que será efetivado a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, representa um acréscimo de 6,97% em relação ao salário anterior de R$ 1320, vigente de maio a dezembro de 2023.
Este novo valor foi aprovado no Orçamento Geral da União de 2024 e se baseia na inflação acumulada de 3,85% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses terminados em novembro, somada ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A medida provisória que estabeleceu esta nova política de valorização foi enviada pelo governo em maio e aprovada pelo Congresso em agosto.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste afetará positivamente 59,3 milhões de trabalhadores e incrementará a renda anual em R$ 69,9 bilhões. Estima-se que o governo – incluindo União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais devido ao aumento do consumo associado ao maior salário mínimo.
Após o ajuste pela inflação, o salário mínimo apresenta um ganho real de 5,77% em comparação a maio de 2023. Se comparado ao salário mínimo de R$ 1.302, vigente de janeiro a abril, o ganho seria de 4,69%.
Entre 2007 e 2019, o salário mínimo era ajustado anualmente pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. De 2020 a 2022, os reajustes foram feitos somente pelo INPC, sem ganhos reais. Em 2023, houve dois aumentos: inicialmente para R$ 1302 e depois para R$ 1320, refletindo a retomada da política salarial anterior.
O projeto de lei do Orçamento de 2024 previa inicialmente um salário mínimo de R$ 1421. Contudo, com a queda do INPC no segundo semestre, o valor final definido foi de R$ 1412, aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro. O novo valor acarretará um aumento de R$ 35 bilhões nos gastos da União, impactando principalmente os benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo.
