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O presidente da bancada da bala expressou críticas ao decreto de Lula que é contrário ao armamento de cidadãos comuns.

O presidente da bancada da bala expressou críticas ao decreto de Lula que é contrário ao armamento de cidadãos comuns.

O deputado federal Sanderson (PL-RS), atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime, manifestou desaprovação à decisão do governo de transferir a fiscalização de armas e munição do Exército para a Polícia Federal.
Deputado federal Sanderson (PL-RS)
Deputado federal Sanderson (PL-RS

Para ele, a medida é problemática, uma vez que, em sua visão, um decreto não deveria ter o poder de alterar uma disposição legal. Além disso, o deputado acredita que a Polícia Federal não possui recursos suficientes para gerir o cadastro de armas. Ele também prevê prejuízos para as operações policiais voltadas ao combate ao crime organizado.

A insatisfação do parlamentar, que tem 25 anos de experiência como policial federal e atualmente está licenciado devido ao seu mandato, o levou a propor um decreto legislativo (PDL) neste sábado. O objetivo do PDL é anular o decreto presidencial que endurece o acesso ao armamento.

A proposta, sob a liderança do deputado, agora começará a tramitar na comissão. Para ser aprovada, requer o voto da maioria simples tanto na Câmara quanto no Senado. Importante ressaltar que os PDLs não precisam de sanção presidencial, o que confere ao Congresso maior autonomia na decisão.

Contudo, a oposição está considerando apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade do decreto. Em julho, o STF já havia rejeitado decretos do ex-governo Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas, com o entendimento de que as regras enfraqueciam os sistemas de fiscalização e controle de armas ilegais no Brasil. Ainda assim, a oposição não descarta centralizar esforços na nova proposta.

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