A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, se aprovada, permitirá que terrenos à beira-mar se tornem propriedade privada de pessoas e empresas. A proposta não inclui a comercialização da faixa de areia ou das águas dos oceanos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o tema não será tratado com pressa e que o debate será aprofundado antes de qualquer decisão.
A PEC tem gerado discussões acaloradas entre os defensores e opositores:
Defensores, como o senador Flávio Bolsonaro (PL), argumentam que a proposta permitirá a regularização de unidades habitacionais em áreas como o Complexo da Maré. Além disso, poderá facilitar a regularização de comunidades quilombolas no Rio de Janeiro.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defende que a PEC vai atrair investimentos e gerar empregos em áreas litorâneas degradadas, transformando-as e revitalizando economicamente essas regiões.
O governo, incluindo o Ministério da Gestão e o Ministério do Meio Ambiente, opõe-se à proposta. Eles argumentam que é essencial proteger as comunidades ribeirinhas e o ecossistema marinho, que podem ser ameaçados pela privatização.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e agora aguarda avaliação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Flávio Bolsonaro e Alceu Moreira são figuras chave no apoio à PEC, defendendo a regularização de propriedades e o incentivo a investimentos e criação de empregos nas áreas costeiras.
O governo expressa preocupações sobre os riscos ambientais e a possível restrição do acesso público às praias, defendendo uma análise cuidadosa e medidas de proteção adequadas.
O tema envolve interesses econômicos, sociais e ambientais, exigindo um debate público abrangente e a consideração dos diversos impactos que a proposta pode trazer.
Visão dos Ambientalistas sobre a PEC das Praias:
Ambientalistas expressam grandes preocupações em relação à PEC das Praias, destacando que a proposta pode trazer sérios riscos ao ecossistema marinho. Eles enfatizam que áreas como mangues e restingas são cruciais para a proteção da costa e para a biodiversidade.
A privatização de terrenos à beira-mar pode limitar o acesso público às praias e levar à destruição de habitats naturais, alertam os ambientalistas. Eles temem que a mudança na legislação abra caminho para empreendimentos imobiliários que não respeitem as áreas de preservação.
Grupos ambientais destacam que as comunidades ribeirinhas, que dependem diretamente dos recursos naturais dessas áreas, podem ser gravemente afetadas. A perda de acesso e a degradação ambiental podem comprometer a subsistência e a qualidade de vida dessas populações.
Em vez da privatização, os ambientalistas sugerem a implementação de políticas públicas voltadas para a conservação e uso sustentável das áreas costeiras. Eles defendem o fortalecimento de programas de proteção ambiental e a promoção do ecoturismo como alternativas para o desenvolvimento econômico sem prejuízo ao meio ambiente.
O Painel Mar, uma plataforma de estudos sobre ecossistemas marinhos, explica que a preservação dos mangues e restingas é essencial para evitar o avanço do mar e proteger as comunidades costeiras. Eles argumentam que a PEC poderia desmantelar essas barreiras naturais, aumentando a vulnerabilidade das áreas litorâneas.
Os ambientalistas apontam exemplos de outros países onde políticas de proteção costeira e uso sustentável têm sido eficazes na preservação ambiental e no desenvolvimento econômico. Eles defendem que o Brasil siga esses modelos em vez de adotar medidas que possam comprometer o meio ambiente.
Organizações ambientais convocam a sociedade civil a se mobilizar contra a PEC das Praias, alertando para as consequências negativas que a proposta pode trazer. Eles incentivam a participação em debates públicos e ações de conscientização para pressionar o Senado a rejeitar a proposta.
