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Pedidos de reagrupamento familiar serão permitidos online. Mas não há previsão de vagas

Pedidos de reagrupamento familiar serão permitidos online. Mas não há previsão de vagas

Cerca de três meses depois do encerramento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Portugal atualizou as regras para reunir famílias, renovar e pedir documentos de moradia no país.

Portugal implementou mudanças significativas nos procedimentos para imigrantes, quase três meses após a desativação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Essas mudanças, que fazem parte da nova legislação de imigração, são voltadas para a modernização e simplificação dos processos administrativos.

Reagrupamento Familiar e Pedidos Online:

A grande novidade é a possibilidade de solicitar reagrupamentos familiares online. Antes, estes pedidos só podiam ser feitos por contato telefônico. No entanto, ainda existe uma incerteza quanto à disponibilidade de vagas e ao início efetivo do serviço.

Renovação de Títulos de Residência:

As renovações de títulos de residência passam por uma fase de transição. A maior parte ainda pode ser feita pelo antigo portal do SEF, com a opção de renovação automática. Alternativamente, as renovações podem ser realizadas no Instituto de Registo e Notariado, embora existam desafios para obter vagas.

Procedimentos Administrativos e Tecnológicos:

Com as novas regras, os pedidos devem ser feitos preferencialmente de forma digital, promovendo a eficiência e a redução da necessidade de comparecimento presencial. Além disso, agora, além do próprio requerente, empregadores e instituições de ensino também podem realizar solicitações em nome dos imigrantes.

Comprovação de Vínculo Laboral e Apoio Social:

A AIMA irá verificar o vínculo laboral dos imigrantes através de consultas a sistemas de informação relevantes, mas também pode solicitar documentos adicionais. Imigrantes que trabalham têm direito a apoios sociais na área do emprego.

Simplificação na Comprovação de Conhecimento do Português:

Para os imigrantes não nativos de países de língua portuguesa, a comprovação do conhecimento do idioma foi simplificada, exigindo agora apenas uma informação legalmente reconhecida de conhecimento básico de português.

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