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Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de mudança de sexo, decide STJ

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Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de mudança de sexo, decide STJ

Decisão unânime da Terceira Turma reforça direito à transgenitalização e plástica mamária
Foto do edifício do Superior Tribunal de Justiça no Brasil. O prédio é moderno, com exterior branco e um círculo azul à esquerda. Possui uma grande janela de vidro à direita e, em frente ao prédio, há uma placa com a inscrição “Superior Tribunal de Justiça”. O edifício é cercado por um gramado verde e árvores.
Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde têm a obrigação de cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo. A decisão histórica beneficiou Ana Paula Santos, residente em Uberaba, cujo caso teve o respaldo de decisões judiciais anteriores.

Os cinco ministros que compõem a turma especializada em Direito Privado confirmaram as decisões judiciais favoráveis, rejeitando a argumentação da Unimed de Uberaba, que alegava que as cirurgias de transgenitalização e plástica mamária para colocação de próteses seriam consideradas experimentais ou estéticas.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece essas intervenções cirúrgicas como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos já são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a ministra argumentou que não há motivo para não serem contemplados pelos planos de saúde.

A decisão destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a disforia de gênero, uma condição em que uma pessoa se identifica com um gênero não compatível com o sexo de nascimento. A ministra enfatizou que, frequentemente, essa condição leva a um desejo de transição para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, incluindo tratamentos hormonais e intervenções cirúrgicas.

Nancy Andrighi também citou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que, desde 2011, amplia o acesso ao processo transsexualizador no SUS. A relatora concluiu que, “por qualquer ângulo que se analise a questão”, as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Além da determinação de cobertura, a ministra manteve a indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba à paciente Ana Paula Santos, que recorreu ao STJ buscando garantir seus direitos fundamentais.

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