Os partidos políticos em Portugal propõem várias medidas para facilitar a vida dos imigrantes, começando pela necessidade de estimular o pedido de visto no país de origem. A rede consular existente, segundo especialistas, não é suficiente para atender a demanda. Propostas para melhorar esse processo incluem a ampliação da rede consular, modernização dos serviços com tecnologias digitais e a aposta na eficiência dos postos para responder às necessidades dos imigrantes.
Espera pela Documentação:
A demora na regularização dos imigrantes, que pode levar até três anos, é um problema crítico que afeta o acesso a direitos básicos e a integração efetiva. Partidos de diferentes espectros políticos propõem soluções para agilizar o processo de regularização, destacando a necessidade de desburocratização e a melhoria nos tempos de resposta das autoridades competentes.
Trabalho e Condições Laborais:
A questão da precariedade laboral entre os imigrantes também é abordada, com sugestões que vão desde o reforço da fiscalização do mercado de trabalho até a promoção de condições de trabalho dignas. Alguns partidos focam em medidas específicas para combater a exploração laboral e assegurar que os imigrantes tenham os mesmos direitos e proteções dos cidadãos portugueses.
Ensino da Língua Portuguesa:
O ensino da língua portuguesa é visto como crucial para a integração dos imigrantes. Propostas incluem a ampliação e a facilitação do acesso a cursos de português, tanto em horários regulares quanto pós-laborais, visando atender às necessidades dos imigrantes e promover uma integração mais eficaz.
Propostas Polêmicas e Inconstitucionais:
Algumas propostas, como as do partido Chega, que incluem a criação de um “crime de residência ilegal” e restrições severas aos benefícios sociais para imigrantes, foram criticadas por especialistas e juristas como inconstitucionais e contrárias aos princípios de dignidade humana.
Lei da Nacionalidade:
As propostas para alterar a Lei da Nacionalidade variam significativamente entre os partidos, desde a extensão do período de residência necessário para a obtenção da nacionalidade até a promoção da atribuição automática de nacionalidade para crianças nascidas em Portugal.
