O Governo português estuda a possibilidade de limitar o acesso a autorizações de residência exclusivamente para imigrantes que possuam contratos de trabalho ou vistos de procura de emprego. A medida, inserida no Programa de Governo entregue nesta quarta-feira (3) na Assembleia da República, busca adotar o princípio de que “somos um país de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas”.
O Executivo liderado por Luís Montenegro considera que a atual legislação é “ineficaz”, permitindo o crescimento de “redes de tráfico humano capazes de atrocidades sociais raramente vistas”. Além disso, o governo aponta que o atual sistema resulta em “problemas sociais complexos”, como a crise na habitação e o aumento de fenômenos xenofóbicos.
Para enfrentar esses desafios, o governo propõe uma política de imigração mais “regulada”, que garanta os direitos dos imigrantes, mas que também facilite a fixação de talentos nacionais e a atração de profissionais qualificados do exterior.
Entre as medidas, está a possibilidade de alterar o regime atual, de modo que as autorizações de residência passem a depender de contratos de trabalho previamente firmados ou de vistos específicos para busca de emprego.
O Programa do XXIV Governo Constitucional, com 185 páginas e pelo menos 60 medidas propostas por outros partidos, foi aprovado em Conselho de Ministros antes de ser entregue ao Parlamento. O documento será discutido nesta quinta e sexta-feira, destacando três prioridades centrais: “salvar o Estado social”, promover o crescimento dos rendimentos e reduzir “significativamente” a carga fiscal.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o programa como uma iniciativa de “mudança e diálogo”, sinalizando uma abordagem mais rigorosa e estruturada em relação à imigração no país.
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