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Projeto de Lei Busca Proibir Fogos Barulhentos no Brasil

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Projeto de Lei Busca Proibir Fogos Barulhentos no Brasil

Discussão sobre a proibição nacional de fogos de artifício barulhentos para proteger pessoas sensíveis e animais.
Apreensão de fogos em Itapevi (SP). No estado, vigora uma lei restritiva a artefatos pirotécnicos de estampido - Felipe Barros-ExLibris-PMI - prefeitura de Itapevi
Apreensão de fogos em Itapevi (SP). No estado, vigora uma lei restritiva a artefatos pirotécnicos de estampido - Felipe Barros-ExLibris-PMI - prefeitura de Itapevi

As festas de final de ano, embora sejam momentos de celebração para as famílias, trazem também uma preocupação crescente: o barulho dos fogos de artifício. Especialmente na noite de Ano Novo, o estrondo dos fogos causa apreensão em muitos lares. Alguns estados e municípios brasileiros já adotaram a proibição de fogos de artifício com estampido, visando proteger pessoas e animais dos impactos negativos à saúde. Atualmente, um projeto em discussão no Senado visa estender essa proibição para todo o país.

Legislação em Andamento: Projetos de Lei e Objetivos:

Diversos projetos de lei, incluindo um de iniciativa popular, buscam proibir os fogos barulhentos. Dois desses projetos foram debatidos nas comissões do Senado em 2023, com a discussão adiada para 2024. O foco é proteger pessoas com hipersensibilidade ao barulho, como idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de animais domésticos e silvestres. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PL 5/2022, enfatiza a necessidade de espetáculos pirotécnicos que respeitem a saúde humana e o meio ambiente.

Impactos na Saúde e no Meio Ambiente:

Os fogos de artifício com estampido podem atingir de 150 a 175 decibéis, ultrapassando o limite tolerável para humanos. Além disso, causam danos significativos aos animais, afetando aves, causando danos aos tímpanos de animais domésticos e até mesmo levando a convulsões e desmaios. A bióloga Claudia Rocha-Campos destaca que ruídos acima de 70 decibéis já podem alterar o comportamento animal, com efeitos físicos e psicológicos graves.

Testemunhos e Apoio à Proibição:

Moradores como Ulemá Campos, tutora de quatro animais domésticos, apoiam a proibição. Ela relata o estresse anual causado pelos fogos em seu condomínio, afetando tanto animais domésticos quanto silvestres. A preocupação com os efeitos negativos dos fogos de artifício é compartilhada por muitos, evidenciando a necessidade de mudança.

Detalhes dos Projetos de Lei e Penalidades Propostas:

Os projetos de lei propõem penalidades severas para a fabricação, venda e uso de fogos de artifício barulhentos. Isso inclui reclusão e multas para quem desrespeitar os limites de emissão sonora. O debate legislativo também aborda a proibição de balões pirotécnicos e materiais altamente explosivos.

Economia e Emprego: Um Debate Necessário:

A discussão sobre a proibição também abrange preocupações econômicas. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) expressa receio quanto aos possíveis prejuízos à indústria nacional e ao emprego. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) reconhece a necessidade de equilibrar as preocupações culturais, econômicas e de saúde pública.

Justiça e Legitimidade Municipal:

Vários estados e municípios já proíbem os fogos barulhentos, mas enfrentam desafios na aplicação prática dessas leis. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legitimidade municipal para proibir fogos de artifício com estampido, reforçando a tendência de regulamentação local.

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