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Projeto de Lei de Fabiano Contarato (PT – ES) visa torna inelegível quem atentar contra a Democracia

Projeto de Lei de Fabiano Contarato (PT – ES) visa torna inelegível quem atentar contra a Democracia

Se aprovado, o projeto de lei terá um impacto significativo nas eleições brasileiras, impedindo que pessoas que tenham cometido atos antidemocráticos possam se candidatar a cargos públicos. Isso incluiria não só cargos políticos, como também cargos de confiança em instituições públicas, como tribunais e órgãos reguladores.

Recentemente, um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados que visa tornar inelegível qualquer pessoa que tenha atentado contra a democracia no Brasil. O projeto tem o objetivo de proteger a democracia e impedir que pessoas que tenham cometido atos antidemocráticos possam se candidatar a cargos públicos.

De acordo com o texto do projeto de lei, considera-se atentado à democracia as condutas que tenham como objetivo ou consequência a subversão da ordem democrática, a quebra do Estado de Direito ou o desrespeito à Constituição Federal. Dentre as ações que podem ser consideradas como atentado à democracia estão a incitação à violência contra instituições democráticas, a disseminação de notícias falsas com o intuito de influenciar o processo eleitoral, a prática de atos de corrupção e o uso da máquina pública em benefício próprio ou de terceiros.

Se aprovado, o projeto de lei terá um impacto significativo nas eleições brasileiras, impedindo que pessoas que tenham cometido atos antidemocráticos possam se candidatar a cargos públicos. Isso incluiria não só cargos políticos, como também cargos de confiança em instituições públicas, como tribunais e órgãos reguladores.

Além disso, o projeto de lei também prevê que pessoas que tenham sido condenadas por atentado à democracia no Brasil ou em outros países também sejam inelegíveis. Isso tem o objetivo de evitar que pessoas que tenham cometido crimes políticos em outros países possam se candidatar a cargos no Brasil.

Apesar de ser uma medida importante para proteger a democracia, o projeto de lei ainda precisa ser discutido e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se aprovado, será um importante passo para fortalecer a democracia no Brasil e garantir que apenas pessoas comprometidas com a defesa das instituições democráticas possam ocupar cargos públicos.

Veja mais na matéria do site Midia Ninja.

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