No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o julgamento das ações que acusam o senador Sergio Moro de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 é um tema de grande atenção. Estas ações podem levar à cassação de seu mandato.
Voto do Relator:
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do caso, votou nesta segunda-feira (1º) pela absolvição de Moro. Ele argumentou que não ficou configurado o abuso de poder econômico na pré-campanha ao Senado por Moro, destacando que os gastos da pré-campanha totalizaram R$ 224 mil, o que julga insuficiente para configurar abuso.
Suspensão e Continuidade do Julgamento:
Após o voto de Falavinha, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade. A retomada do julgamento está prevista para a próxima quarta-feira (3), com expectativa de conclusão na semana seguinte.
Origem das Ações:
As ações contra Moro foram movidas pelo PL e por uma federação composta por PT, PCdoB e PV. As siglas argumentam que Moro desequilibrou a disputa ao Senado no Paraná por meio de gastos considerados excessivos durante a pré-campanha.
Defesa de Moro:
Falavinha rejeitou as alegações de abuso de poder econômico, citando o contexto amplo da carreira política de Moro e sua notoriedade advinda da operação Lava Jato. O relator também destacou a diferença entre os gastos alegados pela acusação e os efetivamente utilizados por Moro, refutando as acusações de caixa dois.
Considerações Finais do Relator:
Falavinha concluiu que as ações não demonstraram abuso econômico por parte de Moro, citando a visibilidade já existente de Moro devido à sua atuação na operação Lava Jato e outras atividades políticas. Ele também mencionou que a pré-campanha não era necessária para aumentar a popularidade de Moro, dado seu reconhecimento prévio pelo público.
Este julgamento no TRE-PR é um ponto crucial na carreira política de Sergio Moro, refletindo a complexidade das leis eleitorais e das disputas políticas no Brasil.
