O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não existem elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro buscava asilo diplomático ao se hospedar na embaixada da Hungria em Brasília. Bolsonaro permaneceu na embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Decisão do STF:
Moraes esclareceu que a estadia de Bolsonaro na embaixada não representou uma violação das medidas cautelares impostas, que incluem a proibição de deixar o país. O ministro decidiu arquivar a ação que investigava o ex-presidente por não haver evidências de que ele pretendesse obter asilo para evadir-se do Brasil e prejudicar as investigações criminais em curso.
Fundamentação Legal:
Segundo o ministro, as instalações de missões diplomáticas, embora protegidas pela Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, não são consideradas extensões de território estrangeiro. Isso implica que a presença de Bolsonaro na embaixada da Hungria não configurou uma tentativa de deixar o país ilegalmente.
Relacionamento com a Hungria:
Reportagens, incluindo uma do jornal “The New York Times”, mostraram vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada. O ex-presidente justificou sua visita alegando uma relação de amizade com a Hungria e com o embaixador, discutindo questões geopolíticas durante sua estadia.
Manutenção das Medidas Cautelares:
As medidas cautelares que continuam impostas a Bolsonaro incluem a proibição de manter contato com outros investigados e a proibição de se ausentar do país, conforme determinado por Alexandre de Moraes.
