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STF Arquiva Ação Contra Bolsonaro Sobre Asilo Diplomático

STF Arquiva Ação Contra Bolsonaro Sobre Asilo Diplomático

Ministro Alexandre de Moraes conclui que não há provas de que Bolsonaro buscava asilo na Hungria para fugir do país, e mantém medidas cautelares.
Imagens de câmeras de segurança obtidas pelo The Times mostram que o ex-presidente do Brasil passou duas noites na Embaixada da Hungria em um aparente pedido de asilo.
Imagens de câmeras de segurança obtidas pelo The Times mostram que o ex-presidente do Brasil passou duas noites na Embaixada da Hungria em um aparente pedido de asilo.

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não existem elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro buscava asilo diplomático ao se hospedar na embaixada da Hungria em Brasília. Bolsonaro permaneceu na embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Decisão do STF:

Moraes esclareceu que a estadia de Bolsonaro na embaixada não representou uma violação das medidas cautelares impostas, que incluem a proibição de deixar o país. O ministro decidiu arquivar a ação que investigava o ex-presidente por não haver evidências de que ele pretendesse obter asilo para evadir-se do Brasil e prejudicar as investigações criminais em curso.

Fundamentação Legal:

Segundo o ministro, as instalações de missões diplomáticas, embora protegidas pela Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, não são consideradas extensões de território estrangeiro. Isso implica que a presença de Bolsonaro na embaixada da Hungria não configurou uma tentativa de deixar o país ilegalmente.

Relacionamento com a Hungria:

Reportagens, incluindo uma do jornal “The New York Times”, mostraram vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada. O ex-presidente justificou sua visita alegando uma relação de amizade com a Hungria e com o embaixador, discutindo questões geopolíticas durante sua estadia.

Manutenção das Medidas Cautelares:

As medidas cautelares que continuam impostas a Bolsonaro incluem a proibição de manter contato com outros investigados e a proibição de se ausentar do país, conforme determinado por Alexandre de Moraes.

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