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STF determina que Telegram remova mensagem fraudulenta contra PL das Fake News

STF determina que Telegram remova mensagem fraudulenta contra PL das Fake News

Ministro do STF determina que o aplicativo Telegram remova mensagem que distorce de forma fraudulenta o conteúdo do projeto de lei das Fake News. A mensagem induzia os usuários a acreditarem que o projeto violaria a privacidade e a criptografia dos aplicativos, o que não é verdade. O Telegram tem 24 horas para cumprir a decisão judicial ou sofrerá sanções como multa diária e suspensão do serviço no país. O projeto de lei das Fake News está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ministro Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes

Moraes determina que Telegram remova mensagem contra o PL das Fake News
Ministro do STF considerou que a publicação distorceu de forma fraudulenta o conteúdo do projeto de lei

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo Telegram remova uma mensagem que criticava o projeto de lei (PL) das Fake News, sob pena de suspensão do serviço no Brasil. A decisão foi tomada na segunda-feira (8), em uma ação movida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL no Senado.

Segundo Moraes, a mensagem do Telegram, enviada aos usuários brasileiros no dia 4 de maio, distorceu de forma fraudulenta o conteúdo do projeto de lei, que visa combater a disseminação de notícias falsas e a manipulação de informações nas redes sociais e serviços de mensagens.

A mensagem dizia: “O Senado brasileiro está prestes a votar um projeto de lei que pode comprometer seriamente a privacidade dos brasileiros. Se aprovado, ele forçará os aplicativos como o Telegram a violar a criptografia para fins de rastreamento em massa, algo que nós no Telegram sempre fomos contra”.

Moraes afirmou que a mensagem induziu os usuários a acreditarem que o PL das Fake News iria violar a privacidade e a criptografia dos aplicativos, o que não corresponde à verdade. O ministro destacou que o projeto de lei prevê apenas a rastreabilidade das mensagens encaminhadas em massa, ou seja, aquelas que são enviadas por mais de cinco usuários e alcançam mais de mil pessoas.

O ministro também ressaltou que o PL das Fake News não tem como objetivo censurar ou restringir a liberdade de expressão dos cidadãos, mas sim proteger os direitos fundamentais e a democracia dos ataques e manipulações promovidos por agentes maliciosos que se valem das redes sociais e serviços de mensagens para disseminar mentiras e ódio.

O Telegram tem 24 horas para cumprir a decisão judicial e remover a mensagem contra o PL das Fake News. Caso contrário, poderá sofrer sanções como multa diária e suspensão do serviço no país.

O projeto de lei das Fake News foi aprovado pelo Senado em junho de 2020 e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto ainda pode sofrer alterações antes de ser votado pelos deputados e seguir para sanção ou veto presidencial.

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