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STF pode agendar audiências para debater revisão da lei da Anistia

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STF pode agendar audiências para debater revisão da lei da Anistia

Lei foi promulgada durante a Ditadura Militar.
Imagem tirada da frente do Supremo Tribunal Federal com a estátua da Justiça em foco.
Supremo Tribunal Federal

ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinaliza disposição para dar início a um amplo debate sobre a revisão da Lei da Anistia, conforme revelado durante uma reunião realizada em Brasília no dia 7 de fevereiro. A iniciativa, marcada pela disposição em desengavetar a matéria, surge como resposta a uma antiga reivindicação da sociedade civil brasileira.

A Lei da Anistia, promulgada em 1979 durante o período da ditadura militar, perdoa indivíduos envolvidos em “crimes políticos ou conexos”, o que gerou impunidade para agentes da repressão acusados de torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos entre os anos de 1969 e 1979.

O diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, expressou que a disposição de Toffoli em promover o debate representa mais um passo em direção ao encerramento deste capítulo sombrio da história brasileira. Sottili ressaltou as consequências da lei, que têm sido associadas a atitudes antidemocráticas e desrespeito aos direitos humanos.

Além disso, destacou-se a presença na reunião de representantes proeminentes, incluindo o advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça do governo de São Paulo, e a advogada Bianca dos Santos Waks.

O debate em torno da revisão da lei baseia-se na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, apresentada ao STF pelo PSOL em 2014 e atualmente sob relatoria de Toffoli. O Instituto Vladimir Herzog também se tornou Amicus curiae da ADPF 320 desde 2021, fornecendo subsídios para o julgamento.

A ADPF busca anular a anistia concedida a agentes públicos, militares ou civis envolvidos em crimes durante a ditadura, argumentando que tais atos constituíram “graves violações de direitos humanos” e estão em desacordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Esta não é a primeira vez que Dias Toffoli se posiciona a favor da revisão da Lei da Anistia. Em 2019, votou favoravelmente à revisão do pedido de anistia de ex-militares, argumentando contra a convalidação de atos administrativos que violam a constituição.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, também recomendou a revisão da lei, identificando centenas de pessoas responsáveis por assassinatos, torturas e desaparecimentos durante o período da ditadura.

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