Na terça-feira (8), a Suprema Corte reviveu temporariamente a regulamentação do governo Biden sobre “armas fantasmas” – kits que podem ser comprados online e montados em armas de fogo caseiras não rastreáveis. A votação foi de 5 a 4, com o presidente do tribunal John G. Roberts Jr. e a juíza Amy Coney Barrett se juntando aos três membros liberais do tribunal para formar a maioria.
Motivação do Governo Federal:
O governo federal, citando um aumento na violência envolvendo armas de fogo não rastreadas, pediu aos juízes que interviessem. Ao defender a regra, funcionários do governo destacaram o aumento da popularidade dessas armas nos últimos anos, principalmente entre criminosos proibidos de comprar armas comuns.
Detalhes da Regulamentação:
O regulamento, emitido em 2022 pelo Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos, ampliou a interpretação do departamento sobre a definição de “arma de fogo” na Lei de Controle de Armas de 1968. A mudança era necessária para responder à crise de segurança pública causada pelo aumento de armas não rastreáveis. O novo regulamento exige que fabricantes e vendedores obtenham licenças, marquem seus produtos com números de série e conduzam verificações de antecedentes.
