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Suspensão de Processos da “Revisão da Vida Toda” de Aposentadorias por Ministro do STF

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Suspensão de Processos da “Revisão da Vida Toda” de Aposentadorias por Ministro do STF

O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu todos os processos judiciais relacionados à "revisão da vida toda" das aposentadorias, pendente da decisão sobre o recurso do INSS.
Ministro Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes

O ministro , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (28/7), a suspensão de todos os processos na Justiça sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Segundo o magistrado, os processos sobre o tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer suspensos até o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do STF que reconheceu o direito de aposentados pedirem revisão do valor dos benefícios. A análise do recurso na Corte está prevista para ocorrer entre 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.

Motivação para Suspensão

De acordo com o ministro, tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado, ou seja, a conclusão definitiva do processo no STF. “É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios”, escreveu Moraes.

Reação do INSS

Em dezembro de 2022, o STF havia decidido que todos os aposentados e pensionistas do INSS, dentro dos critérios estabelecidos na lei, teriam direito à revisão. Contudo, o INSS alegou, em fevereiro, não ter condições de revisar os benefícios e apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com “impacto orçamentário de milhões de reais”. Procurado, o INSS afirmou que “não comenta decisões judiciais”.

Visão do Jurídico

O advogado Bruno Minoru Okajima analisou a situação e disse que o INSS já apresentava insatisfação com as decisões que vinham sendo tomadas na Justiça. “É claro que os embargos de declaração não têm como mudar o entendimento em si do STF, mas pode haver algum tipo de alteração, como por exemplo, uma modulação dos efeitos, indicação de como que vai ser operacionalizado. Por isso a cautela de suspender os processos até que, efetivamente, o Supremo esclareça todos os pontos e lacunas que eventualmente surgirem em relação a esse tema”, explicou.

Impacto da Suspensão

A advogada especialista em direito previdenciário, Jéssica Matias, explicou que a decisão foi fundamentada porque vários processos em trâmite estavam sendo finalizados e o INSS estava sendo condenado ao pagamento. A suspensão é somente até o julgamento dos embargos declaratórios. Matias observou que pode haver alteração em algum ponto da decisão do STF que foi favorável à revisão da vida toda.

Entendendo a Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda é um mecanismo que considera todos os salários do trabalhador para calcular a média salarial da aposentadoria. Isso inclui salários anteriores a julho de 1994 e feitos em outras moedas. A revisão pode, na prática, mudar valores dos benefícios. Para ser elegível para a revisão da vida toda, o segurado deve cumprir determinados critérios.

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