O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou por expressiva maioria, com 14 votos a favor e 1 contrário, a redução do teto de juros para operações de crédito consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo limite será de 1,76% ao mês, representando uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao antigo, que era de 1,80% ao mês e estava em vigor desde dezembro.
A decisão, que entrará em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, foi proposta pelo próprio governo. A medida visa aliviar o custo das operações de crédito consignado para os beneficiários do INSS. Curiosamente, o prazo de implementação foi estendido a pedido dos bancos.
A justificativa para a redução dos juros está vinculada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia, efetuado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no final de setembro. Desde então, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que a pasta estaria atenta aos movimentos da economia para propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixassem.
Com a nova taxa, alguns bancos oficiais serão obrigados a ajustar suas tarifas para se adequarem ao novo limite. Atualmente, de acordo com dados do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês, o que levou à suspensão da oferta desse tipo de crédito. A Caixa Econômica Federal é a única entre os bancos federais que cobra abaixo do novo teto, com uma taxa de 1,73% ao mês.
Vale ressaltar que o limite dos juros do crédito consignado do INSS já foi motivo de embates no ano anterior. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, provocando desentendimentos entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda, além de levar à suspensão da oferta de crédito por algumas instituições financeiras. O impasse foi resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu pelo teto de 1,97% ao mês.
