A chegada da inteligência artificial (IA) está provocando mudanças significativas no mundo do entretenimento adulto, trazendo à tona uma série de questões legais e éticas. Com a promessa de “interatividade e realismo sem precedentes”, a indústria enfrenta desafios importantes relacionados a consentimento e representação.
Evolução da Indústria Adulta:
Desde o advento da internet nos anos 1990, o entretenimento adulto foi dominado por dois modelos de negócios principais: inicialmente pelo Pornhub, um site gratuito suportado por anúncios, seguido pelo OnlyFans, uma plataforma de assinatura que permite aos atores individuais controlar seus negócios e destinos. A indústria está prestes a mudar novamente com a introdução de modelos de inteligência artificial que criam imagens e vídeos fotorrealistas, colocando os espectadores no controle criativo.
Tecnologia e Ética:
O setor pornográfico é frequentemente pioneiro em tecnologias emergentes. No entanto, esse novo domínio caracterizado por estrelas do pornô digitais criadas por IA para atender desejos específicos dos usuários traz consigo uma série de implicações éticas, sociais e psicológicas. Naja Faysal, fundadora da agência de consultoria em IA Parrots Lab, destaca a multiplicidade de implicações dessa inovação.
Comentários dos Especialistas:
Os riscos associados à IA podem parecer “esmagadores”, como menciona Polly Thompson no Business Insider, onde para cada benefício proporcionado pela tecnologia, existe um uso adverso. A indústria viu um aumento nas aplicações de romance com IA, trazendo consigo casos de uso questionáveis, incluindo deepfakes pornográficos, imagens e textos gerados por IA que retratam abuso sexual infantil, e até mesmo assédio por chatbots insistentes.
Desafios Legais e Psicológicos:
Um estudo de 2019 revelou que 96% dos vídeos deepfake eram pornográficos. Com o avanço da IA, embora o percentual total possa ter diminuído, o volume explodiu, e o problema permanece agudo. Incidentes trágicos, como o suicídio de uma adolescente britânica após a circulação de deepfakes pornográficos criados por colegas, destacam a gravidade dos impactos psicológicos e sociais dessa tecnologia.
O Futuro da IA no Entretenimento Adulto:
O futuro da IA no entretenimento adulto promete avanços revolucionários, mas está repleto de considerações éticas. É crucial ponderar a possibilidade de experiências cada vez mais imersivas que oferecem “interatividade e realismo sem precedentes” contra preocupações sobre consentimento, objetificação e a representação de relacionamentos sexuais saudáveis.
Questões de Consentimento e Compensação:
Um diferencial chave entre a pornografia AI e a tradicional é o consentimento dos criadores de conteúdo adulto, algo que a IA, por não ter consciência, não pode fornecer. Isso levanta questões importantes sobre compensação para os artistas cujas semelhanças são usadas para criar conteúdo e o impacto nos empregos no setor de entretenimento adulto mais amplo.
Regulação e Soluções Tecnológicas:
A discussão em torno da regulação da pornografia gerada por IA foca em encontrar soluções tecnológicas e regulatórias. Embora não existam leis federais nos EUA protegendo vítimas de deepfakes não consensuais, a administração Biden endossou marcas d’água digitais para conteúdo
Regulação e Desafios Legais da IA no Entretenimento Adulto no Brasil:
Até a última atualização em abril de 2023, não havia legislação específica no Brasil que regulasse diretamente a indústria de entretenimento adulto gerado por inteligência artificial (IA).
No entanto, diversas leis existentes podem ser aplicáveis a aspectos dessa indústria, especialmente no que diz respeito à proteção de dados, direitos autorais, e a proibição de conteúdo ilegal, como pornografia infantil.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é um marco regulatório importante que pode afetar a maneira como os dados pessoais são tratados pela indústria de entretenimento adulto, incluindo dados gerados ou processados por IA. Embora a LGPD não trate especificamente do conteúdo gerado por IA, ela estabelece princípios de transparência, finalidade e segurança que devem ser observados ao processar dados pessoais.
O Código Penal Brasileiro, por sua vez, criminaliza a produção, distribuição e posse de pornografia infantil, com penas severas. Isso se aplica independentemente da tecnologia usada para gerar o conteúdo, abrangendo potencialmente conteúdos gerados por IA que envolvam imagens de menores de idade.
Direitos autorais, regulados pela Lei nº 9.610/1998, também podem ser relevantes, especialmente em casos onde a IA é usada para criar ou modificar conteúdo protegido sem autorização. Contudo, a rápida evolução da tecnologia de IA e sua aplicação no entretenimento adulto podem levar a uma necessidade de legislação específica ou atualizações nas leis existentes para abordar adequadamente os desafios únicos apresentados por conteúdos gerados por IA, incluindo questões de consentimento, autenticidade e impacto social.
Para informações atualizadas ou específicas, é recomendável consultar um profissional de direito especializado em tecnologia da informação e direitos autorais, pois o cenário legal pode mudar com o tempo.
