Uma operação envolvendo a Autoridade Tributária (AT), o Ministério Público e a Segurança Social está em curso na sede da Uber, em Lisboa. As autoridades estão a investigar alegações de que o Estado português foi lesado em 28 milhões de euros em IVA, além de suspeitas de fraude contra a Segurança Social, relacionadas com atividades de empresas de entrega de refeições ao domicílio operadas pela Uber Eats.
A Uber, através de um comunicado, assegurou que não é o alvo principal das investigações, mas confirmou que as diligências estão a acontecer em suas instalações. A empresa expressou total disponibilidade para colaborar com as autoridades e está a fornecer todas as informações solicitadas. Durante as buscas, o acesso aos servidores da empresa foi restrito.
A operação maciça envolveu quatro magistradas do Ministério Público, 80 inspetores da AT, 39 elementos do Instituto da Segurança Social, e foi apoiada por 55 elementos da Guarda Nacional Republicana. As autoridades conduziram aproximadamente 65 buscas, tanto domiciliárias quanto não domiciliárias, centradas principalmente na região de Lisboa.
Estão sendo investigadas práticas que podem constituir crimes de fraude fiscal e contra a Segurança Social. A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que a fraude fiscal investigada pode ter causado um prejuízo de cerca de 28 milhões de euros, enquanto a suspeita de fraude à Segurança Social envolve cerca de 7,5 milhões de euros não pagos em quotizações dos trabalhadores.
O inquérito, iniciado em julho de 2022 e conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), explora a relação comercial entre a Uber e seus parceiros principais. Existem indícios de que operações simuladas foram realizadas para beneficiar de emissão de faturas que não correspondiam a serviços efetivamente prestados. O inquérito continua sob segredo de justiça, com o Ministério Público coadjuvado pela DSIFAE da AT e pelo Departamento de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Segurança Social.
