Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, e outros dois se tornaram réus e responderão a uma ação penal pelos crimes. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou os fortes elementos de ligação entre a organização criminosa e os assassinatos.
Fase de Instrução:
A denúncia da PGR foi acatada e o processo entra na fase de instrução, envolvendo coleta de provas, depoimentos e interrogatórios. As defesas e a PGR apresentarão alegações finais antes do julgamento definitivo.
Acusação da PGR:
A PGR destacou a relação dinâmica entre milícias e candidatos a cargos eletivos no Rio de Janeiro, argumentando que as milícias controlam territórios para favorecer interesses imobiliários dos irmãos Brazão.
Argumentos da Defesa:
As defesas pediram a rejeição da denúncia, questionando as delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Alegaram inconsistências nas delações e negaram tentativas de interferir nas investigações.
Acusados e Acusações:
- Chiquinho Brazão: Deputado federal, acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
- Domingos Brazão: Ex-conselheiro do TCE, acusado de organização criminosa e homicídio qualificado.
- Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil, acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
- Ronald Paulo de Alves Paula: Major da PM, acusado de acompanhar deslocamentos de Marielle.
- Robson Calixto Fonseca: Ex-assessor do TCE, acusado de fornecer a arma do crime.
Foro Privilegiado:
O caso é julgado no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, deputado federal, com crimes relacionados ao mandato.
