O Serviço de Imigração e Cidadania dos Estados Unidos (USCIS) propôs uma mudança nos formulários de solicitação de green card, cidadania e demais benefícios imigratórios, que incluirá a obrigatoriedade de informar perfis em redes sociais. A iniciativa, segundo o órgão, cumpre diretrizes de ordem executiva voltadas à segurança nacional e ao combate ao terrorismo.
Por que isso importa?
Embora a coleta de dados de redes sociais já ocorra desde 2019 para candidatos fora dos EUA, a nova proposta estende a exigência também para quem reside no país e busca ajustar status de imigração ou se naturalizar. Especialistas temem que a interpretação de postagens possa levar à recusa de solicitações ou até mesmo à detenção. Além disso, a medida pode inibir a liberdade de expressão de imigrantes, que podem se sentir desencorajados a manifestar opiniões online.
O que muda na prática
- Mais informações exigidas: Solicitantes precisam fornecer nomes de usuário (handles) de redes sociais dos últimos cinco anos, tanto em pedidos de visto quanto em petições de residência ou cidadania.
- Aumento de trabalho: O USCIS estima que a medida afetará cerca de 2,5 milhões de imigrantes por ano, acrescentando quase 300 mil horas anuais de análise ao seu quadro de funcionários.
- Período de comentários públicos: A proposta foi publicada no Registro Federal, abrindo 60 dias para contribuições da sociedade civil antes de entrar em vigor.
Impacto nos direitos e na privacidade
A coleta de perfis em redes sociais, de acordo com defensores da privacidade, cria um efeito preocupante na liberdade de expressão. Organizações alertam que a subjetividade na análise de postagens pessoais pode gerar abusos ou interpretações equivocadas por parte das autoridades.
“Essas pessoas podem morar nos EUA há 30 ou 40 anos, ter direito de residência ou aspirar à cidadania. Agora, estão sujeitas a uma checagem extensa de posts e podem ser desencorajadas de compartilhar opiniões, temendo ter o processo negado”, observou uma advogada de direitos digitais à Press.
Ainda não há clareza sobre como as autoridades irão determinar quais tipos de postagens representam ameaças. Advogados de imigração também se perguntam se recomendações específicas devem ser feitas aos seus clientes, considerando as múltiplas plataformas existentes e os diferentes contextos culturais de quem posta.
Contexto político
A proposta surgiu para atender a uma ordem executiva focada em “Proteger os Estados Unidos de Terroristas Estrangeiros e Outras Ameaças à Segurança Nacional e à Segurança Pública”. Essa mesma diretriz já havia ampliado a coleta de dados para candidatos a vistos em vários consulados e embaixadas dos EUA.
“O objetivo é usar todas as fontes de informação pública disponíveis para reforçar a triagem e identificar riscos à segurança nacional. Cabe aos imigrantes serem cautelosos com sua ‘pegada digital’ ao se candidatar a benefícios”, comentou o USCIS em nota à Press.
O que vem a seguir
A regra está em consulta pública até o final do período de 60 dias, quando o USCIS decidirá como aplicar a mudança. Caso seja aprovada, haverá pouco tempo de transição para os milhões de imigrantes impactados. Especialistas recomendam cautela na forma como as pessoas usam redes sociais durante o processo, ressaltando que até “curtidas” e compartilhamentos podem ser escrutinados.
Para além do foco em segurança, a medida levanta questionamentos sobre possível uso político do filtro de redes sociais, principalmente em um contexto em que se discute restringir ainda mais a imigração legal. Quanto mais dados as autoridades coletam, maior o risco de analistas interpretarem de forma subjetiva as postagens e, assim, negarem benefícios imigratórios.
Com essa proposta, o tema volta a evidenciar a tensão entre segurança nacional e direitos fundamentais. Resta aguardar a definição após o período de comentários públicos para compreender o real alcance e o impacto nas comunidades imigrantes — não só na esfera legal, mas também na vida digital de milhões de pessoas.